O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, anunciou, nesta quinta-feira (27), que irá instituir em Goiânia o Passe Livre estudantil. O anúncio foi feito durante reunião com lideranças estudantis no Paço Municipal. O prefeito explicou aos estudantes que vai vetar projeto de autoria da vereadora Tatiana Lemos que instituía o benefício, porque ele contém vícios de inconstitucionalidade, e que irá enviar novo projeto à Câmara.
Um dos problemas da primeira proposta é o fato de conter um vício de origem, ou seja, o legislativo não pode propor projetos de lei que impliquem aumento da despesa pública. Outro problema diz respeito ao fato de que institui o benefício em toda a região metropolitana, o que não é competência da prefeitura, que pode adotá-lo apenas para Goiânia. Por conter vícios, poderia haver contestação judicial e o benefício só poderia entrar em vigor em janeiro do próximo ano.
De acordo com o novo projeto, o Passe Livre estudantil será universal, beneficiando todos os estudantes do município, de qualquer um dos níveis de ensino e tanto da rede privada quanto da rede pública. Mais de 67 mil estudantes devem ser beneficiados.
O prefeito ainda explicou aos estudantes que aguarda apenas a realização de uma reunião convocada pelo governador do Estado com todos os 18 prefeitos da região metropolitana, para enviar o projeto à Câmara. A reunião serão realizada às 9 horas desta sexta-feira, 28. “Vamos propor a adoção do Passe Livre em toda a região metropolitana”, destacou. “Quero discutir com o governador e com os demais prefeitos a metodologia de custeio, mas nossa ideia inicial é que o governo do Estado assuma 40%, Goiânia 30% e os outros municípios 30%”, completou.
Caso a proposta não seja acatada, a prefeitura deverá arcar integralmente com os custos de implantação do benefício apenas em Goiânia. A expectativa do prefeito é que o benefício entre em vigor assim que aprovado pela Câmara, o que deve ocorrer já na segunda-feira, 1°/07, em votação emergencial por autoconvocação.
Após a reunião com o governador, o prefeito vai se encontrar novamente com os estudantes para informá-los sobre o encaminhamento da proposta. Para diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Deryck Santana, que participou do encontro na prefeitura, a proposta é uma vitória do movimento social. “O prefeito Paulo Garcia mostra que ouve realmente as vozes das ruas ao declarar que será adotado o passe livre estudantil em regime de urgência”, avaliou.
As informações são da Prefeitura de Goiânia.
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