O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), pretende utilizar R$ 62 milhões, oriundos do caixa municipal, em projetos de mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, saúde, habitação, urbanização, cultura, esporte e educação.
O prefeito ainda pediu que a tramitação interna de processos que envolvem recursos do governo federal e de operações de crédito sejam encaminhadas em até cinco dias úteis. O Regime Especial começará a vigorar esta semana.
Já os Processos de Execução orçamentária e financeira que se adequam ao novo sistema receberão uma identificação por um Selo Prioridade. O objetivo, segundo o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, é priorizar a análise e deliberar das solicitações de despesas e investimentos custeados pela União ou crédito externo.
“Constatada falha processual ou irregularidade formal, as pastas devem designar um servidor técnico para solucionar a pendência no prazo máximo de três dias úteis”, explica o secretário. Os processos identificados com Selo de Prioridade terão preferência na disponibilização de recursos do Tesouro Municipal às respectivas contrapartidas.
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