O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) deverá prestar contas nesta segunda-feira (27) do primeiro quadrimestre de 2016. Entre os dados a serem apresentados está à diminuição do comprometimento financeiro com despesas com pessoal. A prefeitura passou de 51,82% para 48% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Município estava no fim de 2015 dentro do chamado “Limite Prudencial” e fechou os quatro primeiros meses de 2016 abaixo do “Limite de Alerta”. Este limite é quando o gestor compromete entre 48,6% e 51,29% da receita com pessoal.
De acordo com o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, alguns fatores foram fundamentais para que diminuísse o comprometimento dentro dos limites da LRF. Segundo o gestor entre os motivos está a entrada de pagamentos de impostos como o IPTU e a atualização da planta de valores.
“Sim no primeiro quadrimestre é fato que você jogou fora um quadrimestre ruim e entraram situações positivas como: IPTU, Planta de Valores e outras situações. Também isto foi fruto do trabalho do ajuste fiscal que a prefeitura tem feito”, explicou.
Segundo o secretário, outro ponto é a redução de despesas com pessoal. Jeovalter argumenta que houve trabalho da Comissão de Controle de Despesas e Orçamento (CCDO) que resultou na diminuição.
“A prefeitura tem uma comissão que alguns chamam até de “Comissão do Demônio” que é a CCDO que trabalha para reduzir gastos, e este trabalho tem dado resultado. Tivemos um ótimo quadrimestre, vocês vão ver quando o prefeito por prestar contas. Saímos do limite de 51% para 48% no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Segundo o secretário, os dados serão apresentados em detalhes durante prestação de contas a ser feita pelo prefeito Paulo Garcia.
O presidente da Comissão Mista da Câmara, Thiago Albernaz (PSDB), aguarda com a ansiedade que os dados a serem apresentados, correspondam à realidade.
“Vamos acompanhar a prestação de contas pra que possamos não só cumprir o regimento interno da Câmara, mas também conhecer os novos números da gestão do prefeito Paulo Garcia. Essa será uma das últimas prestações de contas neste atual mandato e esperamos que ele apresente os números reais. Justifica-se uma coisa junto aos veículos de imprensa e outra coisa diante dos vereadores”, destaca o parlamentar.
Último quadrimestre de 2015
De acordo com os números divulgados, na comparação entre os últimos quadrimestres de 2014 e 2015 quase R$ 135 milhões deixaram de entrar nos cofres da prefeitura. Apesar da queda na arrecadação, houve um crescimento de 6,34% na receita corrente líquida e a Prefeitura fechou o ano com R$ 3,3 bilhões.
Na receita total, no entanto, a queda real, descontada a inflação, foi de 1,71%. A arrecadação tributária teve elevação de 1,02% já que passou de R$ 1,1 bilhão em 2014 para R4 1,2 bilhão em 2015, o que reflete segundo o secretário de Finanças, Jeovalter Correa, “as medidas enérgicas de cobrança que adotamos em relação às pessoas que devem à prefeitura”. O IPTU cresceu 9,32% e o Imposto de Renda Retido na Fonte, 81,12%, exemplifica o secretário.
As despesas com salários dos servidores atingiram R$ 1,7 bilhão, o que representa um aumento de 8,96% com relação ao mesmo período em 2014. O resultado é comemorado no relatório da secretaria Municipal de Finanças já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 10,48%. Apesar disso, a Prefeitura ultrapassou ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30% das despesas com pessoal, já que atingiu 51,82% de participação na receita municipal.
De acordo com os dados apresentados, o investimento total foi de R$ 134,7 milhões, o que equivale a um crescimento de 111,48%. Em saúde, os investimentos chegaram a 19,64%, quase 5% acima do limite mínimo constitucional, estipulado em 15%. Em educação, os investimentos também foram mais elevados que o obrigatório, de 20%. No último quadrimestre de 2015, a educação recebeu 29,40% de recursos.
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