Prefeito se antecipa e apresenta proposta antes de assembleia dos trabalhadores da educação
O prefeito Paulo Garcia apresentou a proposta para os auxiliares de atividades educativas o reajuste seria de 30% a partir do mês de maio caso representantes da Educação aceitem proposta feita pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.
A melhoria salarial é a alternativa apresentada pelo chefe do executivo ante a inviabilidade jurídica da pauta apresentada pela comissão, que reivindica que os auxiliares de atividades educativas, técnicos em magistério que atuam com os professores nos Centros Municipal de Educação Infantil (Cmeis), sejam enquadrados no cargo de pedagogo. Atualmente esses profissionais estão configurados na função de Técnico Operacional Administrativo.
Depois de ouvir os argumentos da comissão, Paulo Garcia esclareceu que a transposição de cargos não pode ser feita porque não há segurança jurídica. Com base na súmula número 685, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe investir servidor sem prévia aprovação em concurso público destinado ao provimento em cargo que não integra a carreira na qual foi anteriormente investido, a Procuradoria Geral do Município (PMG) entende que a medida é inconstitucional.
Os servidores da educação municipal vão fazer uma assembleia amanhã e na pauta da reunião esta o retorno da greve.
Leia mais sobre: Cidades