A Câmara de Vereadores de Goiâniaaprovou nesta sexta-feira (5), em última votação, projeto de Lei do Executivo que institui o “Passe Livre Estudantil”. A matéria enviada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) recebeu emendas durante a apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para tornar o passe livre irrestrito, universal e integral, tal qual solicitou os representantes de movimentos estudantis presentes nas sessões plenárias. Agora segue para sanção ou veto do Prefeito.
Entre as emendas acrescentadas ao Projeto que será remetido ao Prefeito, está a que modifica o texto para “Fica instituído o Passe livre Estudantil, nos serviços de transporte coletivo de passageiros. O texto original apenas autorizava o Chefe do Executivo a instituir o benefício.
A emenda da Tatiana Lemos (PCdoB) assegura a gratuidade, sem intervalos, para todos os dias da semana, no período compreendido de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.
A proposta previa em seu artigo 2º, inciso II, que para se beneficiar do Programa, o estudante deveria residir e estar matriculado em qualquer instituição regular de ensino fundamental, médio, técnico ou superior, no Município de Goiânia. O relator propôs alterar para “residir na Região Metropolitana de Goiânia”.
Outra modificação diz respeito ao custeio do Programa. A proposta original previa no artigo 5º que os recursos necessários para o custeio do Programa serão advindos do Estado de Goiás, dos demais municípios integrantes da Região Metropolitana de Goiânia e do Município de Goiânia, e ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.
A emenda do vereador Elias Vaz estabelece que “O programa Passe Livre será custeado com recursos do tesouro municipal, correndo por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e por transferências voluntárias da União, Governo do estado de Goiás e outros municípios integrantes da Região Metropolitana de Goiânia.”
Além disso, os vereadores apreciaram o veto do Prefeito Paulo Garcia ao projeto de Lei de iniciativa da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), que instituía o passe livre universal. O veto foi mantido por maioria.
As informações são da assessoria de imprensa da Câmara.
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