O autor do projeto do passaporte da vacina em Goiânia, Marlon Teixeira (Cidadania) pediu que o texto fosse retirado da pauta em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (19/10). O vereador já havia manifestado ao Diário de Goiás sua preocupação com que o documento fosse arquivado por questões ideológicas.
Marlon alegou que o novo decreto publicado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que flexibiliza consideravelmente a realização de eventos em Goiânia bem como a boa cobertura vacinal que a imunização atingiu na capital justificavam a retirada do projeto do passaporte da vacina. “Eu retiro o projeto por entender que não faz mais sentido já que temos avanços na retomada da vacina e termos um passaporte em ação funcionando em Goiânia”, destacou.
Contrário à medida, o relator do projeto, Kleybe Morais (MDB) relatou que Marlon sai do debate engrandecido. “Todos saímos aqui ganhamos com a experiência, com a riqueza do debate”, comemorou ressaltando que a população contrária não são robôs. “Estamos falando com a população. Não é com robôzinho”, ponderou. O relatório escrito pelo emedebista teve doze páginas. “Essa casa dá um passo gigante a população de Goiânia mostrando que estamos sintonizados”.
Kleybe Morais lembrou e pediu celeridade no projeto que vai na contramão do de Marlon. Um texto assinado pelo próprio emedebista e capitaneado pelo parlamentar Ronilson Reis (PODE) que proíbe a implantação do passaporte da vacina. “Agora eu gostaria que a Comissão se debruçasse por esse projeto”, destacou.
“Este projeto de lei tem o intuito de garantir aos cidadãos do Município de Goiânia o livre acesso, ingresso, atendimento e permanência em locais, espaços ou eventos públicos ou privados de qualquer natureza, bem como serviços e prestação de serviços diversos, não restringindo o direito constitucional”, destacou Reis em entrevista ao Diário de Goiás.
O vereador aponta também uma preocupação que deve ser levada em consideração — narra ele — que é a baixa vacinação no país, com isso o passaporte da vacinação poderia criar uma “segregação” em Goiânia.
Fiocruz recomenda o passaporte da vacina
Apesar de viver um cenário de controle e estabilidade nos casos de Covid-19, indicando uma contenção da pandemia da Covid-19, a Fiocruz recomendou que o passaporte da vacina discutido em diversas cidades possa ser estabelecido em todo o território nacional. É o que destaca o Boletim do Observatório da entidade divulgado no ínicio do mês.
Ao defender a adoção do passaporte da vacina em todo o território nacional, o documento destaca o princípio do ponto de vista da saúde pública de que “a proteção de uns depende da proteção de outros e de que não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”.
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Na visão dos pesquisadores do Observatório, é importante que sejam elaboradas diretrizes em nível nacional sobre o passaporte da vacina, de modo a evitar a judicialização do tema, criando um cenário de instabilidade e comprometendo os ganhos que vêm sendo adquiridos com a ampliação da vacinação. “Reforçamos, portanto, que esta estratégia é central na tentativa de controle de circulação de pessoas não vacinadas em espaços fechados e com maior concentração de pessoas, para reduzir a transmissão da Covid-19, principalmente entre indivíduos que não possuem sintomas”, afirmam.
O que dizem os juristas sobre o passaporte da vacina
A medida já é vigente em alguns lugares do mundo. Paris e Israel, por exemplo, têm medidas semelhantes. Na Eurocopa, por exemplo, os estádios foram liberados para públicos que comprovaram teste negativo para o coronavírus e também aqueles que apresentaram os cartões com a imunização atualizada.
A presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Carolina dos Santos, vê numa possível cobrança do comprovante de vacinação para que as pessoas possam entrar em determinados espaços como “zelo do poder público” e uma medida constitucional para colaborar com o avanço da vacinação no Brasil
Para Santos, a medida não pode ser caracterizada como “abuso de poder” do município pois estamos falando de uma pandemia “que transcende o controle humano”. “Fosse apenas uma exigência que não levasse a um fim poderíamos falar de um determinado abuso de poder, porém quando nós estamos diante de pessoas que não podem ser obrigadas a ser vacinadas, precisamos de exigir o cartão de vacina, para que haja um controle epidemiológico da doença”, destaca.
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