De acordo com um anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee acabou definitivamente. Segundo o portal Metrópoles, a decisão passou a valer nesta quarta-feira (9), após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Ou seja, a portaria que dizia que em 1º de agosto iria reduzir temporariamente a alíquota a zero, não vale mais. Agora, o valor final deverá ficar em 34% para os consumidores comuns, em esforço feito pelo governo Lula para manter as contas em dia após o aumento de investimentos, assim como a taxação de grandes fortunas.
Ainda sobre a alíquota final para essas operações sobre as compras de até 50 dólares, os 34% serão distribuídos entre 17% de ICMS estadual e 17% de imposto federal. Ou seja, haverá aumento significativo nos custos para os consumidores que, até então, se beneficiavam da isenção para adquirir produtos de baixo valor.
Sobre as declarações do Ministério da Fazenda, objetivo é alcançar uma arrecadação adicional de, no mínimo, R$ 100 bilhões. Valor equivale a quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e é visto como fundamental para fechar o rombo fiscal e garantir uma base sólida para a recuperação econômica.
Apesar da “vontade” do governo em conseguir seus objetivos econômicos, é claro que o anúncio da taxação gerou reações negativas dos consumidores e do setor de comércio eletrônico. Isso por que, enquanto não se vê, efetivamente, as grandes fortunas taxadas, as mudanças para cidadãos de renda média ou baixa já valem, ou seja, pessoas com menos aquisição ainda continuam sendo mais afetadas como sempre.
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