27 de novembro de 2024
Política

Partidos políticos recebem recomendação da PRE/GO sobre propaganda partidária

A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) expediu recomendação para todos os partidos políticos do estado com a intenção de garantir a observância das diretrizes legais que regulamentam a propaganda partidária, quanto a sua forma e conteúdo, evitando o seu desvirtuamento ou utilização para propósitos vedados.

Segundo a recomendação, expedida na última sexta-feira (27), os partidos não devem realizar propaganda eleitoral antecipada no espaço reservado para a propaganda partidária de rádio e televisão, principalmente se houver destaques exclusivo a um único afiliado e a seus feitos ou à promoção pessoal de quaisquer indivíduos.

Também consta no documento que todos os partidos devem promover a participação igualitária de gênero na política, com a reserva de no mínimo 10% da propaganda partidária aos afiliados do sexo feminino.

De acordo com o Ministério Público Federal em Goiás, o não acatamento da recomendação pelos partidos políticos ensejará a adoção das medidas judiciais pertinentes pela PRE/GO. 


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