A bancada do PPS, partido do relator da reforma da Previdência, não dará um voto sequer para o projeto original do presidente Michel Temer, segundo o líder do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA).
“A bancada do PPS não dá um voto para esse projeto do jeito que foi colocado”, disse, durante um debate sobre o tema promovido pelo partido. “Talvez o PPS tenha sido um dos primeiros a dizer que a proposta do governo tal qual foi apresentada, na nossa bancada, salvo engano, não tem um voto. Nem do relator, que foi escolhido pelo governo”.
A declaração do líder do PPS é mais uma demonstração da dificuldade do Palácio do Planalto em convencer os parlamentares da base da necessidade de manter todos os pontos do texto original. A equipe econômica vem defendendo que não sejam feitas alterações na proposta, sob o risco de tornar a reforma inócua.
O PPS, que tem 8 deputados federais, ocupa dois ministérios no governo Temer: o da Defesa, com Raul Jungmann, e o da Cultura, com Roberto Freire.
Jordy, que é autor de duas emendas ao texto, afirmou que o PPS já apoiou dez emendas e pode dar apoio, ainda, a outras duas sugestões de mudanças. A intenção, segundo ele, é corrigir os privilégios que existem no atual sistema de Previdência Social.
Uma das emendas apresentadas por Jordy altera as regras de transição, de forma que todos os trabalhadores possam ser enquadrados na transição, com regras que variam de acordo com a data de nascimento. Na justificativa, o deputado argumenta que a proposta do governo, que prevê transição para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir dos 50, tem um critério injusto e é “demasiadamente rígida”.
A outra emenda de Jordy propõe, entre outros pontos, redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição para trabalhadores rurais e permite a acumulação de pensão e aposentadoria até o limite de dois salários mínimos. Para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a emenda propõe integração com o modelo contributivo: o benefício seria de meio salário mínimo, acrescido de 2% por ano de contribuição.
O prazo para apresentação de emendas havia sido encerrado na quarta-feira, com 146 propostas apresentadas. A Câmara, no entanto, reabriu o prazo, que irá até sexta-feira (17). Até a última atualização desta reportagem, 148 emendas tinham sido protocoladas.
Comunicação
Jordy, que defendeu a necessidade de realizar uma reforma, criticou a comunicação do governo em relação à reforma da Previdência e classificou como “criminosa” e “desastrosa”.
“[A opinião pública] está muito patrulhada pelas corporações e interesses de privilegiados e também pela desinformação e pela má fé de informações deliberadamente produzidas para gerar efeitos dessa natureza. E associa-se a isso a incompetente, para eu não chamar quase criminosa, comunicação desastrosa do governo em vender o produto. Se somar isso tudo, é uma tragédia”, disse.
Também nesta quinta-feira (16), o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o governo tem perdido a “guerra da comunicação” em relação à reforma da Previdência.
Na mesma ocasião, comparou as críticas à proposta do governo nas redes sociais ao nazismo. Segundo ele, “inverdades” estão sendo divulgadas, o que seria uma prática nazista.
Militares
O líder do PPS na Câmara defendeu, ainda, que as Forças Armadas tenham um regime especial, mas declarou que os militares “precisam produzir esforço capaz de equilibrar esse sistema”.
O governo deixou os militares de fora da PEC enviada ao Congresso e informaram que será enviado um projeto específico para as Forças Armadas. O relator já afirmou que não incluirá militares no texto que tramita atualmente. (Folhapress)
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