O Partido Social Liberal (PSL) entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Goiás pedindo que alíquotas de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica sejam reduzidos no estado. A ação será protocolada na manhã desta segunda-feira (9).
A alegação da sigla é que as alíquotas previstas no Código Tributário Estadual são inconstitucionais. A ação conjunta envolve o deputado federal Delegado Waldir Soares e os deputados estaduais Humberto Teófilo e Major Araújo. Os advogados que assinaram a peça são Victor Hugo Dos Santos, Amarildo Filho e Luiz Cesar Barbosa.
Humberto Teófilo já havia apresentado na Assembleia um projeto de lei para alterar o Código Tributário de Goiás, reduzindo alíquotas sobre gasolina, etanol e energia elétrica.
Para o parlamentar, os combustíveis e a eletricidade são bens essenciais e, portanto, devem ter redução de tributação. O PSL argumenta também que Goiás trata os itens como bens supérfluos, o que viola a Constituição Federal, diz a sigla.
Pressão
O presidente Jair Bolsonaro pressionou publicamente os governadores a baixarem o ICMS sobre os combustíveis e sugeriu até que os executivos estaduais zerassem a alíquota para baixar os preços nas bombas. À época, governadores, inclusive Ronaldo Caiado, reagiram, apontando que os tesouros estaduais não poderiam abrir mão de receita neste momento de crise.
Houve uma reunião entre os governadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas propostas para o setor não evoluíram.
Os deputados Humberto Teófilo e Major Araújo, dois dos propositores da ação, fizeram parte da base aliada do governo Caiado, mas passaram a integrar a oposição após agenda de reformas que atingiram o funcionalismo público.
