O Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2024, divulgado na última quinta-feira (19), destaca queda da participação da prefeitura de Goiânia no Índice de Participação dos Municípios (Coíndice) na distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado de Goiás. Em 2023, o Coíndice elaborado chegou a 13,23, já em 2024, atingiu 13,01, representando queda de 1,69% em comparação entre os dois últimos anos e vai vigorar a partir de 2025.
Um dos fatores que fizeram Goiânia cair no índice foi a queda na arredação do ICMS por causa da redução dos impostos nos combustívies, cujo impacto foi de negativo 43,81% no último ano. Os valores dizem respeito ao anos bases de 2022 e 2023, correspondentes aos índices de 2023 e 2024, respectivamente. O novo índice de 2024 afetará a distribuição dos recursos para investimentos nos municípios em 2025. O Coíndice é elaborado pela Secretaria da Economia (Sefaz GO).
Detalhamento do valor adicionado
Conforme a Secretaria de Economia de Goiás, os itens que apresentaram aumento no valor adicionado do município de Goiânia, entre os anos de 2022 e 2023, são: Indústria, com aumento de R$ 742.615.678, o que corresponde a +15,06%; Comércio, com crescimento de R$ 2.152.407.408, representando aumento de +6,93%; Agropecuária, com elevação de R$ 7.336.589, correspondente a +5,01%; Serviços de comunicação (C.115), cujo aumento foi de R$ 132.495.665, +11,83% e, Autos de infrações, crescimento de R$ 1.054.531.753, o que representada +64,10%.
Já a diminuição no valor adicionado foram provocadas pelas reduções significativas nas arrecadações de Geração de Energia, de R$ 33.224.555, correspondente a queda de -100%; Extração mineral/fóssil, que caiu R$ 154.899.701, queda de -66,63%; Outras atividades, cuja redução foi de R$ 42.537.224, -23,11%, e Combustíveis (gás/diesel), com diminuição de R$ 42.537.224, represetando -23,11%.
De acordo com o IBGE, a população de Goiânia no último Censo, realizado em 2022, foi de 1.437.366 pessoas, sendo o município mais populoso. A cidade alcançou Índice Final de 2024 de 13,0154088. Entre as 20 cidades com maior população do Estado, Goiânia ficou entre na 8ª posição entre as apresentaram queda no Coíndice, com -1,69%.
Redistribuição das arrecadações
Do total de ICMS arrecadado pelo governo estadual, 25% são repassados aos municípios conforme determina a Constituição Federal. A distribuição desta cota passa a seguir os seguintes critérios: 70% com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF); 10% divididos igualmente entre todos os municípios; 10% destinados à Educação; 5% à Saúde e 5% ao meio ambiente (Índice Ecológico).
Na última quinta-feira (19), em reunião para aprovar os percentuais definitivos para o cálculo e repasse do ICMS no exercício de 2025, foi reforçado que a distribuição do ICMS em Goiás será feita com base em novos critérios que incluem os índices de Educação e Saúde. Os novos índices afetarão a distribuição dos recursos para investimentos em nos municípios, em 2025.
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