14 de setembro de 2024
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Parque Estadual Serra Dourada tem novos limites

 Acordo firmado entre ambientalistas e produtores rurais possibilitou o fim das divergências que já duravam 15 anos a respeito dos limites do Parque Estadual Serra Dourada, localizado nos municípios de Goiás, Mossâmedes e Buriti de Goiás. O acordo foi fechado em abril último, depois que Portaria da Secima (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos) determinou a criação de um Grupo de Trabalho para resolver a questão.

Após quatro reuniões e muitos debates no Quartel do XX, na antiga capital goiana, este Grupo de Trabalho conseguiu a aprovação, por unanimidade, do novo perímetro do parque que terá área total de 23 mil hectares. O secretário titular da Secima, Hwaskar Fagundes, destaca a importância do trabalho desempenhado pelo Grupo de Trabalho na efetivação deste acordo que vai trazer ganhos ambientais para os municípios envolvidos.

Com o acordo fechado, e após a tramitação das questões finais na Secima, será elaborada minuta de lei a ser encaminhada à Secretaria da Casa Civil. Projeto de lei que trata da questão será remetido à Assembleia Legislativa, visando a aprovação de lei determinando o novo perímetro do Parque Estadual Serra Dourada. 

O Grupo de Trabalho que tratou da questão identificou 75 benfeitorias dentro do perímetro anterior do parque (como casas, currais, áreas de pasto, lavouras, confinamento, granja, piscicultura), que foram consideradas áreas que não tinham atributos ambientais e nem interesse de conservação. Pelo acordo firmado, essas benfeitorias foram excluídas da área total do parque. 

Caso essas benfeitorias continuassem incorporadas ao parque, o Governo do Estado teria de desapropriar, destruir, recompor e remover essas áreas, com custo financeiros adicionais. Desse forma, a exclusão das benfeitorias representou redução de 70% no valor de desapropriação e economia na gestão da unidade. 

Turismo ecológicoCom o acordo e a futura aprovação da lei que estabelecerá os novos limites do Parque Estadual de Serra Dourada, a Secima dará início à implementação e gestão desta unidade de conservação ambiental. O Parque conta com 380 nascentes mapeadas, abastece cinco regiões hidrográficas, e poderá se tornar, a curto prazo, mais um espaço de visitação para os amantes do turismo ecológico no Estado e no País.
O Parque Estadual Serra Dourada foi criado em 2003 com o objetivo de preservar as nascentes, os mananciais, a flora, a fauna e as belezas naturais, bem como de controlar a ocupação do solo da região. O Estado de Goiás possui atualmente 1,2 milhão de hectares de áreas protegidas, entre áreas de proteção integral e unidades de uso sustentável. Ao todo, são 23 unidades de conservação ambiental, dos quais 12 são parques estaduais.


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