O parlamento da Venezuela iniciou ontem (16) o primeiro de três debates do projeto de lei de anistia para presos políticos, considerado uma “aberração” e uma “amnésia criminosa” por deputados socialistas, que apoiam o governo.
“A anistia é um passo fundamental e obrigatório para a reconciliação do país, para que a Venezuela não continue a ser um país dividido, um país enfrentado”, disse Júlio Borges, um dos autores do projeto.
Segundo o deputado da Mesa de Unidade Democrática (MUD), uma aliança da oposição ao governo que tem maioria no parlamento, a Venezuela “não terá uma democracia verdadeira” enquanto houver pessoas presas, exiladas ou com processos judiciais “por motivos políticos”.
O debate começou com uma intervenção da deputada da oposição Delsa Solorzano, que denunciou que, nos últimos anos, a justiça venezuelana tem sido usada com “mentiras, falsidades e delitos comuns para julgar cidadãos que simplesmente cometeram o crime de pensar diferente, num modelo em que o pensamento único é o único que conta”.
O líder dos socialistas, Héctor Rodríguez, acusou a oposição de não querer uma reconciliação nacional e de propor um projeto de lei que “é uma aberração que não procura a paz” e é “uma confissão de todos os delitos cometidos por uma lamentável oposição antidemocrática que não reconhece que o ‘chavismo’ [seguidores do ex-presidente Hugo Chávez] é uma força política na Venezuela, uma corrente histórica que continuará a existir”.
“Não podemos permitir que na Venezuela haja impunidade. Os fatos violentos, a tentativa de tomar o poder político pela via violenta gerou 43 mortos, os culpados devem pagar perante a justiça. Por isso, não podemos aprovar esta lei”, disse o deputado, referindo-se a protestos de 2014.
O projeto de Lei de Anistia e Reconciliação Nacional pretende beneficiar, em particular, um grupo detido durante os protestos contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em fevereiro de 2014.
Entre os detidos, encontra-se o luso-venezuelano Vasco da Costa, acusado de estar relacionado com uma farmacêutica que alegadamente estaria envolvida em planos para desenvolver engenhos explosivos caseiros durante os dias do protesto.
Filho de um antigo vice-cônsul de Portugal e com 56 anos de idade, Vasco da Costa foi detido em 24 de julho de 2014. É acusado de vários delitos relacionados com terrorismo e é tido como preso político por várias organizações não governamentais venezuelanas.
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