O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou, na noite desta sexta-feira (16/04) em conjunto com parlamentares de sua legenda, no Supremo Tribunal Federal pedido de liminar contra a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, pela Comissão de Fiscalização e Controle.
Para Vaz, a decisão mostra o autoritarismo na condução do parlamento por Arthur Lira. “A decisão unilateral de Lira fere a Constituição, que é clara ao garantir aos deputados a prerrogativa de convocar ministros. Não podemos ficar à mercê das vontades do presidente, a lei deve prevalecer, doa a quem doer”, afirma Elias Vaz.
Na última quarta-feira (14/04), o presidente da Câmara passou por cima da decisão legítima da Comissão e anulou a convocação do ministro da Defesa para explicar os processos de compra de picanha, cerveja, uísque, bacalhau, filé e salmão para as Forças Armadas, com indícios de superfaturamento.
O autor do requerimento de convocação foi o deputado Elias Vaz. Ele esclarece que a ação de Lira desrespeita o próprio Regimento da Câmara. Documento protocolado pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Áureo Ribeiro (SDD-RJ) na Câmara reforça que a aprovação do requerimento foi um ato jurídico perfeito, inclusive com toda a transcrição da taquigrafia. O documento relata que a convocação foi aprovada no dia 31 de março. O requerimento inicial continha o nome do ex-ministro, Fernando Azevedo e Silva.
Com a troca de ministros feita pelo governo, quando foi iniciada a votação, o deputado Elias Vaz solicitou ao presidente da Comissão a supressão do nome de Azevedo e a manutenção apenas do cargo de ministro da Defesa. O pedido foi aceito e a convocação aprovada com a retificação. “A base do governo cochilou e agora Lira usa argumentos que não se sustentam juridicamente para justificar a anulação e proteger o ministro. Isso é inadmissível!”, destaca Elias Vaz.
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