Após publicação de matéria do Diário de Goiás, nesta terça-feira (30), em que afirma que os mandatos dos deputados federais do PL, Professor Alcides, Gustavo Gayer, Magda Moffato e Daniel Agrobom, podem ser cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em função Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), protocolada pelo Solidariedade (SD), os parlamentares se manifestaram, por meio de nota, nesta quarta-feira (31).
Conforme a reportagem, o Solidariedade apresentou um recurso ao órgão, após perder, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), ação voltada ao não cumprimento da cota de gênero pelo PL nas eleições de 2022 para a Câmara Federal.
Em nota, a assessoria de Gayer e Alcides ponderou, entretanto, que “o TRE-GO enfrentou essa matéria por duas vezes e, em ambas, por unanimidade, foi pacificado que não houve fraude a quota de gênero, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral a favor da improcedência das ações”.
A nota reitera que “a Federação Brasil da Esperança, o Partido Solidariedade e a Federação PSOL-Rede recorreram ao TSE, porém, além da defesa, a Procuradoria Geral Eleitoral já manifestou pelo desprovimento dos Recursos” e ressalta que “o PL cumpriu fielmente a legislação eleitoral”.
Agrobom, por sua vez, frisou estar “bastante tranquilo” quanto ao recurso interposto. “O nosso partido atuou dentro da legalidade, cumprindo tudo aquilo que é exigido por lei”, disse. Em nota, o parlamentar enfatizou que “o Partido Liberal, desde o fim das eleições, vem sendo alvo de ações que questionam o cumprimento da cota de gênero”.
No entanto, sublinha que as provas que estão nos autos não comprovam a ocorrência de uma suposta fraude. “Muito pelo contrário, inclusive o próprio Tribunal Regional Eleitoral já proferiu sentença (por unanimidade) confirmando a não ocorrência de irregularidades”, pontuou. “O Ministério Público Eleitoral em seu parecer, reitera a insuficiência de provas aptas a caracterizar fraude. Mediante a isso, seguimos confiantes de que o TSE acompanhará a decisão”, acrescentou.
Não houve manifestação por parte da deputada Magda Moffato, que atualmente faz parte do PRD. O espaço segue aberto para respostas.
Entenda o caso
De acordo com a ação, no dia do 1º turno das eleições, uma das candidatas do PL renunciou. Sem prazo para substituição da candidatura, o percentual de candidatas na chapa ficou em 29,4%, abaixo do permitido por lei. De acordo com a Lei das Eleições, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
Ao interpor a ação, o Solidariedade argumenta que, para corrigir a discrepância, um candidato do sexo masculino do PL também deveria ter renunciado. Isso poderia manter a proporção exigida por lei. Na ação é alegada má-fé com tentativa de fraudar a cota de gênero.
O TRE-GO rejeitou a tese apresentada pelo Solidariedade e manteve os mandatos dos deputados do PL. Para o Tribunal, não ficou comprovado que a desistência da candidata visava fraudar a cota de gênero. Por isso restou ao SD recorrer em instância superior.
Os advogados do Solidariedade sustentam ser incontestável que, no dia da eleição, o PL não cumpriu com o percentual mínimo da cota de gênero. “Assim, tão grave conduta deve ser, de pronto, repudiada pela Justiça Eleitoral, devendo a presente ação ter seu julgamento pela procedência do pedido, de forma a cassar os diplomas dos candidatos a deputado federal pelo PL em Goiás”, diz a ação.
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