Senadores reagiram nesta quarta-feira (12) às declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que ele vai “barrar” uma Medida Provisória que será editada pelo governo para modificar a reforma trabalhista.
“Temos que discutir isso na CCJ porque aqui foi o palco do tal do acordo”, disse Jorge Viana (PT-AC). Para ele, Maia “desmoralizou” o Senado e o governo ao fazer as declarações. “E ele não é qualquer pessoa, é o vice-presidente. Ele desmoralizou a si mesmo”, disse. Viana afirmou ainda que Maia “deu uma de Trump”, em referência ao presidente dos Estados Unidos, que costuma dar declarações por meio de suas redes sociais.
As críticas à fala do presidente da Câmara dominaram o início da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta quarta. As manifestações, que duraram cerca de uma hora, atrasaram a sabatina de Raquel Dodge, indicada ao cargo de procuradora-geral da República.
A declaração do presidente da Câmara foi anunciada nas redes sociais na noite de terça-feira (11), horas depois de o Senado ter aprovado o projeto que altera as leis trabalhistas.
Depois da postagem, Maia disse à reportagem que não pretende pautar a MP prometida pelo governo aos senadores para garantir que o texto passasse na Casa sem modificações. “Não participamos de nenhum acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras”, disse.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disse que vai conversar com o presidente Michel Temer. “Ontem [terça] eu liguei para o presidente para dizer que eu ia votar com a oposição”, disse, ao negociar na terça uma saída com a oposição durante a aprovação da reforma trabalhista depois de a oposição ter impedido por sete horas que o projeto fosse votado. “Esse acordo vai valer sim”, disse, prometendo fazer nova ligação a Temer
Magno Malta (PR-ES), que votou pela reforma diante da promessa que o governo editaria uma MP, criticou a postura de Maia. “O compromisso de editar é do presidente. Não é do Rodrigo Maia, ou então ele já está querendo falar como presidente?”, disse.
O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PMDB-PB), tentou minimizar as críticas. “Nas entrelinhas ele quer participar do entendimento”, disse, afirmando que defenderá que Maia seja convidado a participar da elaboração da MP. “Seria a completa desmoralização do sistema político”, disse, caso a MP não saísse.
Reforma Trabalhista
O projeto que altera as leis trabalhistas foi aprovado nesta terça depois de uma sessão tumultuada em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a apagar as luzes e desligar os microfones do plenário. Senadoras da oposição ocuparam a mesa diretora da Casa por sete horas, impedindo Eunício de presidir a sessão. O texto foi aprovado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Não foram feitas alterações ao projeto da Câmara e o texto segue para sanção presidencial.
A reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.
Os defensores das medidas afirmam que elas são necessárias para modernizar uma legislação ultrapassada e que inibe o desenvolvimento econômico. Os críticos dizem que as novas regras precarizam as relações do trabalho.
Para convencer a base aliada a aprovar a reforma trabalhista sem modificar o projeto que veio da Câmara, o governo firmou em maio um acordo com senadores em que previa alterações na legislação aprovada a partir da edição de uma medida provisória.
Com isso, Temer evitava que a proposta fosse alterada no Senado e tivesse que voltar à Câmara, o que implicaria em um atraso no cronograma das reformas. Para sinalizar força ao mercado, num momento de forte crise política, o Planalto ofereceu a MP como alternativa para acelerar a aprovação do projeto.
Entre os pontos que devem ser modificados via MP estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. (Folhapress)
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