O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes da Costa Baré afirmou que é contrário às emendas parlamentares que destinam benefícios para municípios.
“O parlamentar deve legislar sobre o Orçamento e não sobre emendas específicas, porque acaba negociando votos nos municípios em cima de emendas e não pela sua competência política”, declarou Baré, que é prefeito de Bom Jardim de Goiás.
Em entrevista ao Clube dos Repórteres Políticos, Baré voltou a defender um “Pacto da Verdade”, com vistas a uma distribuição mais equilibrada da receita do País.
Ressaltou que a União fica, hoje, com 62% dos recursos arrecadados, ficando 16% para os Estados e entre 12% a 14% para os municípios.
Baré deixou claro que o papel do parlamentar, seja estadual ou federal, é legislar sobre leis, sobretudo com relação ao Orçamento anual da União e dos Estados.
“Assim como cada região do país tem suas peculiaridades, os municípios também as têm, por isso entendo que o deputado tem um papel importantíssimo na discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que começa a ser discutida a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, frisou o presidente da AGM.
Baré disse que a AGM experimenta avanços significativos depois que passou a trabalhar com ferramentas da Tecnologia da Informação (TI). “Hoje, estamos incentivando as prefeituras a criarem o Portal da Transparência, para fazer diariamente prestação de contas ao povo”. Adiantou que já procurou os 15 municípios goianos que tiraram nota zero em transparência, no relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em comemoração aos três anos de Lei de Acesso à Informação (LAI).
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