O deputado estadual Lucas Calil (PSD) apresentou, na última quarta-feira (25/09) um projeto de lei que permite que o Estado compre água armazenada por produtores rurais. aso aprovado, os preços seriam definidos pelo órgão ambiental estadual, levando em conta quesitos como quantidade, qualidade e acessibilidade. “O produtor que tiver uma barragem ou represa poderá liberar a água e vendê-la”, afirmou o parlamentar ao Diário de Goiás.
Em justificativa, Calil afirma que a matéria visa amenizar o problema recorrente da falta de água em municípios goianos. Ele alavanca dois pontos para sustentar sua matéria: é um fomento ao produtor que mantém uma represa e produz água e é uma solução para um caso alarmante de falta de água em Goiás. “Primeiro: que ele fomenta a pessoa da represa, porque boa parte do que acontece hoje é que o produtor não tem fiscalização o produtor tira a água no período de estiagem quando não pode. O cara que tem sua represa ele não vai de recorrer ao córrego. E segundo: se chegar a casos alarmantes de faltar água na cidade, e para produção, ai a pessoa pode vender água”, pontua.
A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ). Calil acredita que não haverá dificuldades na aprovação da matéria. “Água é prioridade geral. Apesar do compromisso fiscal, tem o compromisso social”, pontuou.
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