Governador Ronaldo Caiado. (Foto: Divulgação)
O governador Ronaldo Caiado afirmou nesta terça-feira (14) que o parcelamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais é uma determinação de nível federal. Um projeto que trata deste assunto foi enviado à Assembleia Legislativa de Goiás nesta segunda-feira (13) e gerou protesto de entidades sindicais.
Pelo texto, os servidores deixariam de receber o benefício integralmente no mês de aniversário, como ocorre atualmente. A nova norma propõe o pagamento de 70% do 13º no mês de aniversário, enquanto os 30% restantes seriam quitados em dezembro, com a incidência de descontos previdenciários e imposto de renda.
Caiado explicou que, pelas regras estipuladas pela legislação federal, o 13º é calculado a partir do salário de dezembro. Caso Goiás não cumpra a norma, pode ser penalizado a partir do ano que vem. “Esse cronograma não foi inventado pelo governador de Goiás. Isso é uma norma que eles impõem. Se o estado não cumprir, eles vão bloquear os repasses de verbas federais. Goiás estará impedido (de receber os recursos)”, disse o governador à Rádio Terra.
O cronograma citado por Caiado é do eSocial, que estabelece prazo até 22 de abril de 2022 para adequação. “Já tem que estar implantado. Se este cronograma de implantação do eSocial não estiver funcionando nesta data, o estado de Goiás está bloqueado para qualquer repasse de verba federal”, ressaltou.
Servidores preparam uma manifestação em frente à Alego contra a medida. O governador afirmou que o pleito das entidades deve ser levada à esfera federal, não estadual. “Se tem alguma manifestação, ela deve ser feita junto ao Ministério da Economia, à Receita Federal e ao governo federal. Queria que aqueles que estão falando que farão uma movimentação na Alego, explicassem isso. Queria que fossem lá e revogassem esse calendário. Goiás não pode ficar impedido de receber verba federal por não cumprir uma decisão federal”, argumentou.
Caiado criticou ainda o que chamou de ‘fake news’ da oposição. “A oposição tem que ser inteligente, não pode ser mentirosa. Não pode produzir fake news. Não é uma criação do estado de Goiás. É uma criação do governo federal. Por que eu iria mudar o cronograma de pagamento se eu cumpri nas horas mais difíceis? Paguei todo mundo em dia. Por que eu iria parcelar pagamento? Se tem alguma coisa falha, vamos corrigir, mas a responsabilidade não é do governo de Goiás, nem de governador nenhum. Isso é uma regra do Ministério da Economia e da Receita Federal”, ressaltou.