Uma definição sobre a licitação do trecho 1 do BRT Norte-Sul de Goiânia pode sair este mês. A Caixa Econômica Federal (CEF) informou ao Diário de Goiás nesta quinta-feira, 14, que prevê concluir até o final de setembro a análise da última documentação. Os documentos foram enviados pela Prefeitura na terça-feira, 12. A conclusão do trecho está parada há 21 meses.
Se a análise confirmar que todas as exigências foram atendidas, conforme a última versão do Plano de Ações apresentado pelo município ao banco, a publicação do novo processo licitatório pela prefeitura está prevista para o mês de novembro, confirmou a própria CEF (veja nota abaixo).
Fonte do dinheiro
A Caixa é a financiadora do BRT com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), Orçamento Geral da União e FGTS.
A retomada das obras é esperada ansiosamente pela população, tanto pela importância do serviço de transporte público que o BRT vai oferecer, quanto pelo fim do clima de construção interminável para a vizinhança. O trecho 1 está situado entre os terminais Isidória, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, e o Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia.
Início foi em 2015
Com previsão de custar mais R$ 67 milhões, as intervenções iniciais nele começaram em 2015. Em 2018, a obra foi questionada pelo Tribunal de Contas da União e o trecho 1 foi desmembrado do contrato de execução inicial e licitado em separado. Também foi celebrado um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público Federal que passava o trecho 2 (entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória) na frente.
Prefeitura fez gestões
O secretário de Infraestrutura de Goiânia, Denes Pereira, lembrou esta semana que a paralisação da obra do trecho 1 se deu pela desistência do consórcio vencedor da licitação para esta parte do BRT Norte-Sul. Segundo ele, a prefeitura fez gestões junto aos ministérios e órgãos federais e providenciou o ajuste da documentação a partir destes entendimentos.
Já a Caixa explicou que a Prefeitura de Goiânia só poderia emitir Ordem de Serviço para a execução do Trecho 1, “após resolvidas todas as interferências referentes à titularidade de áreas afetadas e infraestruturas de comunicações, energia, água e saneamento, dentre outras condicionantes”. A documentação entregue esta semana complementa outra enviada ao banco no dia 18 de julho, e deve trazer estas respostas.
Leia a íntegra da nota da CEF ao jornal
“A CAIXA atua na condição de Mandatária da União nos Contratos de Repasse/Termos de Compromisso que utilizam recursos do Orçamento Geral da União (OGU), em conformidade com as exigências legais e regramentos estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
O banco esclarece que trata-se de Termo de Compromisso PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento 2) n.º 0402097-67, firmado entre CAIXA, município de Goiânia e Ministério das Cidades em 28/08/2014, cujo objeto é Corredor Goiás BRT Norte Sul, dividido em 2 etapas: o Trecho 1, a ser executado com recursos de repasse do OGU, que contempla o trecho após o Terminal Isidória em Goiânia até o Terminal Cruzeiro em Aparecida de Goiânia, e o Trecho 2, em execução com recursos de financiamento com recursos do FGTS, que contempla o trecho do Terminal Recanto do Bosque, em Goiânia, até o Terminal Isidória.
A CAIXA ressalta que, por determinação do MPF, e em razão dos diferentes regramentos para utilização dos recursos, o Trecho 1 foi desmembrado do Contrato de Execução incialmente firmado e licitado em separado, sendo que, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPF, a Prefeitura de Goiânia só poderia emitir Ordem de Serviço para a execução do Trecho 1, após resolvidas todas as interferências referentes à titularidade de áreas afetadas e infraestruturas de comunicações, energia, água e saneamento, dentre outras condicionantes.
Após diversas tratativas envolvendo Município e CAIXA, incluindo reuniões com a participação do Ministério Gestor dos Recurso (MDR) e representantes do próprio TCU, o Município apresentou em 18/07/2023 documentação para retomada da análise técnica da CAIXA.
Após análises iniciais, o Município enviou nova documentação em 12/09/2023 para atendimento dos apontamentos, com previsão de conclusão de análise pela CAIXA até o final deste mês.
Conforme última versão do Plano de Ações apresentado pelo Município à Caixa, a publicação do novo processo licitatório está prevista para o mês de novembro.
O banco reforça a sua parceria com os municípios e se coloca à disposição por meio de sua rede de atendimento e da Sala das Cidades e Estados para auxiliar na construção de soluções junto às prefeituras.”
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