Uma série de medidas para combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação foram anunciadas pelo secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo. A expectativa é de aumentar as receitas próprias por mês na ordem de R$ 15 a R$ 20 milhões e reduzir as despesas em torno de R$ 30 milhões. Atualmente a Prefeitura de Goiânia tem um déficit mensal na ordem de R$ 31 milhões, com as ações a administração espera ter superávit financeiro a partir de maio de 2018.
Segundo a administração municipal, as ações que visam o aumento de receitas vão gerar um incremento na arrecadação em torno de R$ 275 milhões anuais ou R$ 25 milhões mensais. Entre as iniciativas estão: otimização de contratos, reestruturação previdenciária, auditoria da folha de pagamento, combate à sonegação fiscal. Prorrogação do Refis e maior rigor na fiscalização.
Sonegação Fiscal
Do ponto de vista de aumento de receita, a Secretaria Municipal de Finanças espera reduzir a sonegação de impostos municipais, principalmente o ISS (Imposto Sobre Serviços). O titular da área, Alessandro Melo, explicou que foi realizado um trabalho e hoje a prefeitura sabe quem são os devedores.
O secretário citou dois exemplos. Ele destacou, por exemplo, que hoje em Goiânia, 60% dos hotéis, o que equivale a 72 estabelecimentos sonegam 90% dos impostos. 32 sonegam entre 80 e 90%. O gestor destacou que 80% das academias na capital, ou seja, 278 estabelecimentos não pagam os impostos na totalidade. 62 academias sonegam até 80 % dos tributos municipais e apenas 11% não cometem irregularidades. Escolas, Clínicas e empresas do setor de Eventos sonegam
“Nós temos níveis de sonegação alarmantes em Goiânia. Não podemos falar em justiça fiscal, se não atacarmos nisso”, destacou o secretário municipal de Finanças.
Um instrumento que a prefeitura pretende aproveitar melhor foi Refis que recentemente teve a prorrogação aprovada pela Câmara Municipal. O secretário disse que neste mês de outubro, os fiscais ainda não vão a campo, será dada uma oportunidade para que os devedores procurem a prefeitura para regularizar as dívidas.
O Refis foi estendido até 31 de dezembro. No entanto, já em novembro fiscais vão a campo para autuar as empresas que não estão pagando os tributos da forma adequada. De acordo com o secretário de Finanças, somente com o combate à sonegação fiscal será possível um incremento de receita na ordem de R$ 20 milhões.
“Os contribuintes terão oportunidade para procurar a prefeitura e regularizar. Até o final de outubro, a secretaria de finanças não vai as ruas e depois haverá fiscalização, fazendo o trabalho de rua. As ações estão sendo feitas. O fiscal não vai achando, ele já sabe que há coisa errada”, disse o secretário.
Revisão de incentivos
Alessandro Melo declarou que outra ação a ser tomada pela Prefeitura de Goiânia será a de rever todos os incentivos fiscais concedidos. O secretário ressaltou que a revisão não significará uma suspensão do incentivo. Após a análise, caberá ao prefeito Iris Rezende decidir ou não pela manutenção do benefício.
Aprimoramento da malha fiscal
Alessandro Melo prometeu maior rigor no cruzamento de dados da prefeitura com a Receita Federal. Ele destacou que muitas empresas estão ilegais por não estarem enquadradas no Simples ou no Microempreendedor Individual (MEI)
O gestor disse que hoje caberia uma exclusão de 14 mil inscrições somente este ano do Simples na capital, e os autos de infração, ou seja, o volume de sonegação é de R$ 108 milhões. No caso do MEI, 1649 excederam o limite de renda que é de 5 mil mensais, no total a prefeitura avalia que foram sonegados R$ 5,5 milhões.
Outras medidas são: cruzamentos de dados de cartões de crédito, condicionar a emissão de Nota Fiscal ao prévio pagamentos do ISS e obtenção da movimentação bancária de pessoas jurídicas.
O secretário Municipal de Finanças ainda anunciou que a Prefeitura de Goiânia pretende fazer a representação criminal, por se tratar de crimes contra Ordem Tributária. Alessandro Melo disse que que já estão feitos convênios com a Sefaz/GO, anunciou ainda fiscalização conjunta do Município com o Estado, ainda com a Receita Federal.
ITU E IPTU
Sobre os Impostos Territorial Urbano (ITU) e Predial Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura pretende ser mais rigorosa com os bancos, já que muitos devem IPTU. Alessandro Melo explicou que há a necessidade de um ajuste na legislação municipal para que haja uma intensidade maior na cobrança junto aos bancos.
Outra medida é continuar com o trabalho realizado por Ortofoto (Fotografia Aérea por Satélite). O objetivo é de localizar imóveis que tenham aumentado a construção, mas que o responsável não fez a devida comunicação a prefeitura.
Alessandro Melo destacou que 177 mil imóveis estão nesta condição. Ele disse que com a cobrança de multas e outros mecanismos, haverá um incremento de R$ 17 milhões. O secretário explicou que será feito um recadastramento geral de imóveis. Os fiscais farão uma varredura nos bairros.
Outras medidas são: o cadastramento de Glebas Urbanas (Já identificadas), a Revisão de ISTI- Guias, por meio de obtidas pela internet e a manutenção de parceria com cartório de registro de imóveis. Ainda em relação a ITU e IPTU não haverá nova atualização da Planta de Valores neste ano.
Ao Diário de Goiás, Alessandro Melo explicou que a prefeitura concorda com a proposta do vereador Elias Vaz (PSB) de se prorrogar aplicação de alíquotas aprovadas em 2014 que poderia reduzir a arrecadação, mas discorda do projeto que impede uma atualização automática do IPTU. O secretário disse que irá à Câmara debater o assunto.
Despesas
Em relação as despesas, Alessandro Melo prometeu otimizar contratos da administração com prestadores de serviços, reestruturação previdenciária na Prefeitura de Goiânia e promover uma auditoria na folha de pagamento.
Contratos
Quanto a otimização dos contratos, o secretário disse que a intenção é de negociar, aumentando os serviços, mas não aumentando os custos para o poder público. Em relação a restruturação previdenciária, foi informado que em 2017 há um déficit na ordem de quase R$ 197 milhões que a prefeitura teve de aportar para não comprometer a aposentadoria dos servidores.
“Vamos reavaliar os contratos. Em alguns casos podemos ampliar a quantidade de serviços, mantendo o preço, em outros casos podemos reduzir o preço do contrato, mantendo o mesmo serviço”, argumentou.
Folha de Pagamentos
Quanto a auditoria na folha de pagamento foi informado que hoje são 49 mil servidores na Prefeitura de Goiânia e que será feito em 18 meses, um trabalho de auditoria em 100% da folha salarial dos funcionários. O custo bruto com a folha salarial é de R$ 1 bilhão 158 milhões e o valor líquido é de R$ 1 bilhão 165 milhões. Segundo o secretário, a folha em 2002 representava 38% e hoje representa 59% das receitas do município.
“Nosso sistema atual tem várias fragilidades. Há intervenções humanas para lançamentos de quinquênios, entre outras questões. No sistema novo, será tudo mais automatizado. Estes problemas de intervenção humana vão ser diminuídos. Vamos fazer a auditoria e será verificado que tudo o que foi lançado está correto. Em outros locais que isso foi realizado, a economia média é de 5%”, explicou.
O secretário descartou a possibilidade de uma promoção de reforma administrativa.
Terceirização da Comurg
O secretário disse que a situação da Comurg será analisada somente numa segunda etapa. Em um primeiro momento, Alessandro Melo destacou que serão observadas somente questões da administração direta.
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