Nesta segunda-feira (18) deverá ser publicado acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.163 (ADI 5.163), que considerou ilegal a lei estadual que criou o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE). A partir daí passa a valer prazo legal de dez dias para o governo exonerar todos os 2.359 policiais temporários. Para o vice-governador ações promovidas pelo Estado, suprirão ausência do SIMVE.
De acordo com o vice-governador, José Éliton Júnior, não cabe mais fazer qualquer avaliação da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, a não ser apenas cumpri-la. Para ele, o estado vem buscando alternativas para continuar o enfrentamento na área de segurança pública.
“O que haveremos de fazer é buscar esforços no sentido de garantir que o Estado mantenha seu padrão de segurança a população. Estamos num esforço muito grande de enfrentar um problema relacionado à violência. Há uma determinação por parte do governador Marconi de irmos para o enfrentamento e nós haveremos de dar solução para encaminhamentos para estas questões. O governador já anunciou concurso público para provimento de vagas. Nós estamos com uma série de ações para resolver o problema neste momento. Então em razão da decisão do supremo, nós vamos cumprir a decisão, afinal de contas é assim que funciona. Temos convicção que o resultado final será positivo para a sociedade”, argumenta.
Para suprir a ausência dos PMs temporários, o Estado está usando, desde o mês passado o banco de horas da Polícia Militar para reforçar o policiamento ostensivo nas ruas.
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