O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (13) que a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de relatório que recomenda a rejeição de denúncia contra ele representa uma vitória da “democracia” e do “direito”.
Em nota, o peemedebista disse que recebeu a decisão “com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras”. “O resultado hoje alcançado deixa claro que é sólida a maioria dos que defendem a democracia e os direitos constitucionais”, disse.
O presidente agradeceu os parlamentares da base aliada que, segundo ele, “com coragem cívica”, votaram “em defesa da Constituição Federal e da democracia”.
Depois de derrubar um primeiro parecer que recomendava o prosseguimento da denúncia, a base aliada aprovou o relatório paralelo.
Após a rejeição do texto de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), foi designado novo relator, o tucano Paulo Abi-Ackel (MG).
“Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal”, disse.
A denúncia apresentada pela PGR a contra Temer ainda vai passar pelo plenário da Câmara.
Líderes governistas se reunirão com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para marcar a data dessa votação, que pode ocorrer na segunda-feira (17) ou em agosto, depois do recesso parlamentar.
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