O fim do financiamento obrigatório (que entidades tentam reverter) é só um dos efeitos da reforma trabalhista sobre os sindicatos -e, se bem usado, pode fortalecê-los, defendem cinco economistas que estudam o tema.
“A reforma abre opções de escolhas estratégicas”, diz Hélio Zylberstajn, professor da USP e coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe.
“Se as escolhas forem tacanhas, nada muda. Mas, se entenderem que é um momento de mudança de paradigma, tudo pode melhorar.”
Promulgada em julho, a lei nº 13.467 passa a valer em novembro com pelo menos quatro efeitos diretos no mundo sindical.
O primeiro é o fim do desconto de um dia de trabalho de todo empregado.
Conhecido como imposto sindical, o recurso somou R$ 2,6 bilhões em 2016 (60% do descontado), fonte fundamental de manutenção das entidades mais fracas.
Estima-se que metade dos 7.000 sindicatos de trabalhadores urbanos do setor privado tenha surgido só para receber o imposto, sem atuar por seus representados.
Agora, o desconto será feito apenas dos trabalhadores que o autorizarem. Com a perspectiva de perder essa verba, entidades tentam emplacar outra contribuição, decidida na assembleia que aprova a convenção coletiva.
Se 10% da categoria participar da votação e metade deles mais um aprovarem o desconto, ele valerá para todos.
“Se forem atrás dessa migalha, não vamos avançar nada”, afirma Zylberstajn.
Para Sergio Firpo, professor do Insper, não contar com receita obrigatória levaria os sindicatos a atuar melhor: “Uma coisa é viver de mesada, outra é ter que trabalhar para se sustentar”.
Uma das dificuldades para os sindicatos, porém, é que suas conquistas valem mesmo para os não sindicalizados -que são o que os economistas chamam de “free riders”, ou “caroneiros”.
“As conquistas valem para todos, mas só haverá conquistas se os sindicatos conseguirem se manter”, ressalta Firpo. “É como em um jogo: se cada um achar que o outro vai contribuir, ninguém contribui, e todos perdem”, diz Naercio Menezes Filho, também do Insper.
Menezes Filho lembra que sindicatos como o dos bancários paulistanos, considerado forte, defendem o fim do imposto sindical e devolvem o desconto a seus membros.
“Eles entendem que a adesão voluntária fortalece a entidade. Não lutariam por algo que os prejudica.”
João Guilherme Vargas Netto, consultor de entidades de trabalhadores, discorda: “Ninguém defende a sério o fim do imposto”.
Vargas Netto, que chama a nova lei de “deforma trabalhista”, diz que cortar as fontes de financiamento não é a melhor forma de combater sindicatos “de fachada”.
“A solução correta seria apertar a fiscalização.”
Mantidas as regras da nova lei, grande parte dos sindicatos deve perecer e dar lugar a entidades mais verticais e mais representativas, dizem os cinco economistas.
Não haverá impacto com o desaparecimento de vários sindicatos, afirma José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, porque eles já não funcionam na prática.
Na avaliação do professor da UnB Jorge Arbache, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, o atual sistema sindical brasileiro não faz bem nem para os sindicatos nem para as relações de trabalho.
No Brasil, cada categoria é representada por apenas um sindicato por município -a chamada unicidade sindical. A falta de competição, o financiamento garantido e a possibilidade de o trabalhador pegar carona desestimulam a associação. Em 2015, eram 18,4 milhões os trabalhadores com 16 anos ou mais sindicalizados, 19,5% de um total de 94,4 milhões de empregados, segundo o IBGE.
Como comparação, as taxas variam de 50% a 80% nos países escandinavos e ficam perto de 30% na Itália, no Canadá e no Reino Unido.
OUTROS IMPACTOS
Há impactos mais graves para os sindicatos que o fim da contribuição obrigatória, diz o consultor sindical José Guilherme Vargas Netto.
Segundo ele, mudanças como a que permite acordos individuais de aspectos como jornada de trabalho e banco de horas (para trabalhadores mais qualificados) e a que cria comissões de trabalhadores com poder de negociação direta com o empregador ferem a capacidade de representação sindical.
Vargas Netto diz que entidades de metalúrgicos de várias tendências discutem estratégia comum para as negociações deste semestre. “Os próprios sindicatos vão descobrir condições de resistência”, afirma.
Os acordos diretos são fortalecidos por outra mudança na lei, que dá ao que for negociado prevalência sobre o que está na legislação.
Tal regra favorece também os sindicatos, aponta Sergio Firpo, do Insper: “Antes, todo o esforço de negociação ia por água abaixo, porque a Justiça determinava que as concessões contrariavam a legislação. A nova regra legitima a ação dos sindicatos”.
Jorge Arbache, da UnB, diz que a reforma pode levar as relações de trabalho a um outro patamar. “É preciso favorecer o compartilhamento de interesses. A economia global exige respostas mais sofisticadas, é preciso olhar para fora da porta da fábrica.”
ROBÔS RIVAIS
Ele considera fundamental que os sindicatos passem a se preocupar com interesses de médio e longo prazo.
“Robôs muito baratos, softwares gratuitos, inteligência artificial e muitas outras inovações tecnológicas vão transformar ainda mais a forma como se produzem bens e serviços.”
Segundo Arbache, se não se preparar para esse futuro, o país perderá competitividade e demandas trabalhistas ficarão inviáveis tanto para empresas quanto para governos (que não conseguirão manter benefícios como seguro-desemprego).
O professor da UnB diz que a saída é sindicatos e empresas agirem juntos para levar seus setores à liderança, com a criação de tecnologias e novas formas de emprego.
“A mudança pode doer agora, mas os sindicatos podem voltar com uma agenda muito mais forte que a atual.”
Hélio Zylberstajn, da USP, concorda que o país precisa se preparar para as mudanças na forma de produção, mas considera que o impacto ainda é remoto no Brasil.
“Há muito a ser construído, muito espaço até exaurir o mercado de trabalho.”
Mudanças grandes no mercado de trabalho, como terceirização, pejotização e trabalho compartilhado, também devem levar a novas revisões do sistema.
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