Ao participar de debate sobre uma proposta de abuso de autoridade que tramita no Senado nesta quinta-feira (1º), o juiz Sergio Moro afirmou que a aprovação de uma lei nesse sentido pode “passar uma mensagem errada à sociedade brasileira”.
“Uma nova lei de abuso de autoridade poderia ser interpretada nesse momento com tendo efeito prático de tolher investigações e persecuções penais. Faço essa sugestão com humildade”, disse o juiz, muito aplaudido ao final de sua fala.
“Não quero censurar o que faz o Senado. Mas o Senado pode passar imagem errada à sociedade brasileira”, completou.
Mesmo sem fazer menção ao caso, Moro aproveitou para criticar a votação na Câmara do pacote anticorrupção, quando os deputados desfiguraram as medidas enviadas pelo Ministério Público com emendas aprovadas ao longo da madrugada de quarta (30).
“Essas emendas da meia-noite que não permitem debate da sociedade mais aprofundado do Parlamento não são apropriadas em temas tão sensíveis.”
Moro disse que teria “várias sugestões” para o projeto de abuso de poder que tramita no Senado, mas ali no plenário se restringiria a uma: preservar o agente da lei para que ele não seja punido “por uma interpretação errada de uma lei de abuso de autoridade”.
O juiz sugeriu incluir no projeto que “não configura crime a divergência na interpretação da lei e na interpretação de fatos e provas”.
Moro disse ainda que acredita não estar na hora de votar o projeto. “Não é o momento para uma deliberação considerando o contexto com diversas investigações em curso”, inclusive a Operação Lava Jato.
Ele participa da segunda rodada de debates sobre um projeto de lei que endurece o abuso de autoridade. A proposta é encampada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ao abrir a sessão desta manhã, o peemedebista saiu em defesa da proposta e negou qualquer intenção de “intimidação de autoridades no exercício regular de suas funções”. “Tenha-se a santa paciência. Não se pune a autoridade, mas o abuso exatamente para garantir a autoridade. O projeto ainda é ameno, bastante ameno”, completou.
“É preciso tomar um cuidado especial para que, a pretexto de se coibir o abuso, a legislação prevista não tenha efeito prático contrário”.
Dirigiu-se ainda ao juiz convidado para o debate. “A minha segunda palavra, excelentíssimo juiz Sergio Moro, é de reflexão. O consenso supera o confronto. A concórdia prevalece sobre o dissenso. A compreensão e o entendimento afastam a discórdia. As soluções negociadas para as divergências são sempre possíveis, por mais distantes que possam parecer”, afirmou.
Folhapress
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