Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar os R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde segunda-feira (30). Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.
“Com a contingência que havia sido identificada no final da semana passada desaparecendo, podemos evidentemente, como diz a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], desbloquear os limites de movimentação e empenho. Então isso nos traz evidentemente uma normalidade pela ação do Legislativo”, afirmou Levy ao deixar o Ministério da Fazenda.
Para Levy, o governo agora tem de se preocupar com o próximo ano, garantindo um orçamento que dê condições à equipe econômica de cumprir a meta de superávit primário (economia de gastos para pagar os juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto para 2016. Ele também defendeu o início das discussões em torno da reforma da Previdência Social, onde se concentram os gastos obrigatórios do governo.
“Temos de votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016], temos de votar Orçamento. Todas as medidas para dar suporte a esse orçamento, tanto pelo lado do gasto como pelo lado da receita. Inclusive temos de ter uma implicação de longo prazo muito importante como a reforma da Previdência, trazendo uma estabilidade no horizonte intertemporal, entre gerações”, afirmou.
O ministro não quis comentar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Esse não é um tema econômico”, limitou-se a dizer.
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