Apesar de a Câmara Municipal de Goiânia ter aprovado que o Programa de Negociação Fiscal da Prefeitura de Goiânia seja encerrado em dezembro, para dar mais tempo para os inadimplentes aderirem ao Refis e quitarem seus débitos com o município, o prefeito Iris Rezende (PMDB) pretende encerrar o prazo em outubro. Segundo o gestor, esta é uma solução mais rápida, uma vez que a Prefeitura precisa utilizar os valores arrecadados.
“A Prefeitura limitou até outubro para acudir a Prefeitura em um momento muito difícil. Não é outubro, novembro ou dezembro que vai trazer transtornos irremediáveis. […] Seria mais rápido. Este momento vocês tem notado que tem sido um momento muito crítico. A participação da Prefeitura junto ao governo federal, junto ao governo estadual, que é o ICMS, tem reduzido porque a situação financeira é crítica”, disse.
Ao Diário de Goiás, o prefeito destacou que a maior preocupação do governo atual é quitar a folha de pagamento dos servidores municipais dentro do prazo estabelecido pela legislação, até os dias 4 ou 5 do mês seguinte.
“Espero conseguir até no máximo dia 4, 5 quitar a folha do mês anterior. A minha luta é para não atrasar salário, porque no momento que atrasa salário, complica a vida de milhares de pessoas que têm no trabalho da Prefeitura o seu meio de vida”, concluiu.
Refis Municipal
Durante o Programa de Negociação Fiscal de Goiânia, os contribuintes que estão inadimplentes com os Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão até 100% de descontos em juros e multas.
Além disso, os contribuintes poderão parcelar o débito em até 40 vezes. No entanto, essa regra não valerá para contribuintes que devem mais de R$ 500 mil ao município. Neste caso, a negociação poderá ser feita em até dez parcelas.
Os locais de atendimento do Refis serão localizados na loja Atende Fácil, que fica no Paço Municipal, no Park Lozandes, e nas unidades do Vapt Vupt que possuem guichês da administração municipal.
Confira a lista de locais onde poderão ser feitas as negociações:
- Atende Fácil Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes
- Vapt Vupt Araguaia Shopping: Rua 44, 399, Setor Central
- Vapt Vupt Banana Shopping: Avenida Araguaia, 376, Setor Central
- Vapt Vupt Buena Vista: Rua T-61, 180, Setor Bueno
- Vapt Vupt Campinas: Avenida Anhanguera, 7840, Setor Campinas
- Vapt Vupt Central do Empresário: Rua 14, 50, Setor Oeste
- Vapt Vupt Central do Servidor: Praça Cívica, S/N, Setor Central
- Vapt Vupt Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Setor Cidade Jardim
- Vapt Vupt Ipiranga: Rua São Geraldo, Qd. 83, Lt. 1/18, Bairro Ipiranga
- Vapt Vupt Mangalô: Avenida Mangalô, Qd. 156, lT. 1/6, Setor Morada do Sol
- Vapt Vupt Passeio das Águas: Avenida Perimetral, S/N, Residencial Humaitá
- Vapt Vupt Praça da Bíblia: Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário
- Vapt Vupt Referência: Rua 4, 925, Setor Central
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