O deputado estadual Alysson Lima (PRB-GO) apresentou nesta quinta-feira (18/07) um projeto de lei, que prevê que as licitações dos poderes Executivo e Legislativo sejam transmitidas ao vivo e via internet. O parlamentar pretende fazer com que o cidadão se aproxime mais dos processos licitatórios com o objetivo de “fiscalizar o poder público”
De acordo com a proposta, o membro da comissão de licitação ou o pregoeiro deverá informar inicialmente sobre qual processo licitatório está tratando, declarando, ao menos, as seguintes informações: número do edital de licitação; modalidade de licitação; regime de execução; órgão solicitante; e objeto da licitação.
Na justificativa da matéria, o parlamentar ressalta que o direito de acompanhar as sessões públicas de licitação raramente é exercido já que só pode ser feito de modo presencial. “O cidadão que pretende acompanhar as sessões de licitação para fiscalizar o poder público deve ter disponibilidade de tempo exatamente naquele horário reservado aquela licitação, proceder com o deslocamento até local que será realizado o ato e, igualmente, revelar sua identidade, o que pode gerar alguma forma de constrangimento, quiçá retaliação”, pontua.
O projeto será apreciado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
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