Sensível à necessidade de aperfeiçoamento da prestação de serviços nas unidades do Vapt Vupt e do Detran, o governador Marconi Perillo enviou, e a Assembleia Legislativa aprovou, a recriação de 698 funções de atendimento para os dois órgãos. Os cargos haviam sido extintos pela última reforma administrativa, mas o Governo de Goiás detectou impacto negativo no atendimento e, mantendo os princípios estabelecidos pelas medidas de austeridade, solicitou a recriação das funções ao Poder Legislativo.
A inclusão das novas funções foi aprova pelos deputados estaduais em sessão na tarde de terça-feira. São 548 novas vagas de trabalho para o Vapt Vupt e 150 para o Detran. No projeto, o governo estadual argumenta que os referidos setores sofreram perdas significativas com a última reforma administrativa promovida pelo Governo de Goiás, que resultou na extinção de cerca de 1.500 cargos dessas estruturas. E que é preciso, portanto, garantir o funcionamento pleno de ambas.
O projeto aprovado também incluía a parametrização de 102 cargos da Secretaria da Casa Militar. A pasta redefiniu os valores salariais, de forma a corrigir disparidades nas remunerações entre servidores que exercem as mesmas funções. Para que as alterações tenham validade, as funções precisam ser aprovadas novamente em lei. Neste caso, não haverá impacto financeiro, já que o valor mensal dispendido com os salários será o mesmo.
No caso do Vapt Vupt e do Detran, o objetivo, conforme o governo estadual relatda no texto da matéria enviada para a Assembleia é o de melhorar o atendimento, atender a demanda da população por serviços públicos, com o retorno da jornada de trabalho do Vapt Vupt de 8 para 6 horas diárias, e a volta do atendimento nos sábados; além de garantir novos postos de trabalho.
Os cargos recriados representarão menos de 15% dos 6.388 extintos no conjunto de medidas de contenção de despesas proposto pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa entre o final de 2014 e dezembro do ano passado. No início de 2015, o Governo de Goiás extinguiu 5 mil cargos comissionados e, no início de 2016, foram extintos mais 1.388.
No texto, o governo afirma que a recriação dos cargos não gerará impacto financeiro-orçamentário que prejudique as medidas de austeridade. O projeto segue, agora, para sanção do governador Marconi Perillo. Conforme disposto na matéria, os 548 postos do Vapt Vupt terão remuneração de R$ 1.750,00. A remuneração será a mesma para as 150 vagas do Detran. Os 102 postos de trabalho que serão parametrizados para a Casa Militar terão remuneração de R$ 2,3 a R$ 6 mil. O governo estadual investirá mensalmente nos novos cargos R$ 1.493.150,00.
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