O senador Cristovam Buarque (PPS) autor do projeto de lei n° 180 de 2012, propõe penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles.
O projeto estabelece multa de 3% a 10% sobre o salário-mínimo da região aos pais ou responsáveis legais que não comparecerem periodicamente às escolas para acompanharem o desempenho das crianças. Esse comparecimento deve ocorrer pelo menos uma vez a cada dois meses; dispões que para fins de comparecimento entende-se a participação em reuniões oficiais de pais e mestres ou diálogo individual com os professores, sendo que o certificado de comparecimento dos pais será atestado pelo Diretor da respectiva escola.
Uma consulta pública sobre o projeto de lei está aberta no site do senado federal. Vote aqui.
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