pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Flávio Buonaduce, recebeu a proposta do advogado Reginaldo Ferreira Adorno Filho, de que os advogados dativos possam protocolar os requerimentos de recebimento da Unidade de Honorários Dativos (UHD), na cidade onde exerce a profissão a partir de 2016.
“A criação de protocolos de pagamento da UHD diretamente nas subseções descentraliza os processos e facilita a vida do advogado dativo que não precisar sair de sua cidade”, disse Reginaldo Ferreira.
Para Buonaduce, que aderiu à ideia, a medida irá viabilizar muitos recebimentos. “Boa parcela dos honorários são de pouca monta, muitas vezes preferindo deixar esquecida a cobrança de uma justa remuneração e até mesmo para garantir o interesse do advogado em atuar nessa atividade fundamental para a sociedade”, afirmou o pré-candidato.
Advogados dativos são os profissionais particulares, que são incumbidos pelo juiz de comarca para prestar assistência jurídica às pessoas que comprovem dificuldade de pagar pelo serviço e em localidades que não possuem defensoria própria.
A remuneração do dativo é paga pelo Estado ou União. “Há casos de que as despesas com deslocamento de viagem são maiores do que o valor a receber da UHD”, comentou Buonaduce.
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