Em meio a negociações para alcançar os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta sexta-feira (12) que o governo não está mais disposto a fazer concessões.
Cálculos do próprio governo indicam que a versão atual da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já significa uma perda de 25% da economia que seria alcançada com o texto enviado pela União ao Legislativo no final do ano passado.
“Já chegamos ao ponto que o governo federal tinha estabelecido como limite, 75% do que foi mandado para o Congresso Nacional. Portanto, de parte do governo não há disposição para fazer mais nenhuma outra concessão”, afirmou Padilha em entrevista após cerimônia no Palácio do Planalto para marcar um ano de governo Michel Temer.
Embora estime-se que a votação em plenário ocorra até a primeira semana de junho, o Planalto ainda não fechou uma data porque não conseguiu os 320 votos que almeja para aprovar a proposta com margem de segurança. Para que uma PEC seja aprovada é necessário o apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos.
“Estamos avançando muito bem nos temas em que já fizemos algum tipo de transigência, concessão e os números [de votos] são bons. Continuamos trabalhando, conscientizando, mostrando que a reforma é fundamental”, afirmou Padilha, sem informar o número de votos que o governo acredita ter hoje.
APOIO TOTAL
Após a cerimônia, os principais articuladores políticos do governo defenderam que os partidos da base aliada “fechem questão”, expressão que, no jargão político, significa que todos os parlamentares têm que votar de acordo com a orientação da legenda, sob risco de punições que chegam à expulsão da sigla que integram.
Os principais partidos que apoiam o governo -PSDB e DEM- esperam que o PMDB, legenda de Temer, dê o primeiro passo para que definam se o seguirão.
Segundo a reportagem apurou, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), já recolheu 50 assinaturas de seus 64 deputados e encaminhará o pedido de fechamento de questão ao presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), na quarta-feira (17).
Jucá não descarta convocar reunião da executiva da legenda para aprovar o fechamento de questão já na próxima semana.
“Esse fechamento de questão é um desenrolar natural dos partidos à medida em que vão formando a convicção.
Alguns líderes têm sinalizado que o ambiente melhorou. Nós estamos avançando já na discussão”, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O ministro tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) disse apenas que esta é uma decisão interna de partidos. O PSDB vem resistindo ao fechamento de questão.
TRABALHISTA
Tanto Padilha quanto Jucá relativizaram a ideia de o governo editar uma Medida Provisória para evitar que senadores façam alterações no projeto da reforma trabalhista. Caso o texto seja mudado, terá que retornar à Câmara.
“Para não alterar o projeto que está em andamento e voltar para a Câmara, a ideia do presidente Michel Temer foi editar uma Medida Provisória com estas regras, com essas normas que, circunstancialmente, devessem ser alteradas. Por enquanto é uma hipótese”, afirmou Padilha.
Jucá afirmou que “não há ainda decisão de MP”.
ANO 2
Em seu discurso, Eliseu Padilha fez um balanço das principais ações do ministério que comanda neste primeiro ano, listando 16.458 atos como Medidas Provisórias, projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição.
Com um discurso estritamente técnico, Padilha listou as prioridades da Casa Civil para o segundo ano de governo Temer: “plena implementação” das reformas da Previdência e trabalhista, que o governo espera aprovar ainda neste ano, colocar em prática as recomendações feitas pelo chamado “conselhão”, estabelecer o novo marco regulatório da mineração, a nova lei geral ambiental e a nova lei de saneamento.
As propostas serão encaminhadas ao Congresso logo após o fim da tramitação das reformas, segundo Padilha, que descartou aumento de impostos.
“Com essas medidas estamos dando passos avante no rumo da política que o senhor determinou”, disse Padilha dirigindo-se a Temer.
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