O novo pacote social do Governo do Estado, apresentado nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pela primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, foi apreciado durante a tarde da mesma data pela Comissão Mista e votado em primeira fase pelos deputados em sessão extraordinária no Plenário.
A expectativa é para que as duas matérias, com três novas ações que passam a integrar o Goiás Social, sejam aprovadas em definitivo nesta quarta-feira (4). Os textos são apreciados em caráter de urgência para garantir celeridade na execução dos novos programas.
Goiás + Inclusivo
O primeiro projeto cria o Programa Goiás + Inclusivo com a finalidade de assegurar proteção social e assistência financeira às famílias em situação de extrema pobreza que tenham, ao menos, uma pessoa, de até 18 anos de idade incompletos, com deficiência. A proposta também autoriza a abertura de créditos especiais no exercício de 2025.
De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds), o programa objetiva, especificamente, fortalecer a proteção das famílias que têm crianças e adolescentes com deficiência e, pela assistência financeira, garantir-lhes segurança alimentar, renda e melhoria da qualidade de vida.
Os critérios de monitoramento e avaliação do programa envolvem a verificação da eficácia e da eficiência na aplicação dos recursos, a análise contínua do impacto social nas famílias e a elaboração de planos de ação para corrigir eventuais falhas e aprimorar as estratégias. A iniciativa prevê o repasse de R$ 500 mensais para as famílias beneficiadas.
Além disso, estabelece a abertura de crédito no valor de R$ 100 milhões para a implementação do Equipa Social, programa destinado à reforma e à aquisição de equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) nos 246 municípios goianos.
Pró-Goiás Atleta
A segunda proposta tem o objetivo de instituir o Programa de Incentivo aos Atletas de Rendimento Pró-Goiás Atleta, também destinado aos programas de iniciação esportiva.
O texto tem por objetivo a consolidação de políticas públicas permanentes de apoio ao atleta, com o reconhecimento do papel estratégico do esporte na formação de cidadãos, no fortalecimento da identidade regional e na projeção do Estado nos âmbitos nacional e internacional.
A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer informou que o programa estabelece critérios transparentes, metas de inclusão e mecanismos de controle, com a previsão de contrapartida, prestação de contas e uso racional dos recursos públicos. Os valores das bolsas a serem concedidas variam entre R$ 500 e R$ 2,1 mil.
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