A Prefeitura de Goiânia prepara a formalização de um projeto de lei para garantir a isenção da Taxa de Licença para que igrejas e templos possam funcionar. A cobrança surpreendeu gestores e líderes religiosos com o tributo criado a partir do novo Código Tributário. A maioria destes missionários foi pego de surpresa, haja vista que existe uma lei federal que veda pagamento de impostos feitos por igrejas.
Repercutido pelo Diário de Goiás nesta segunda-feira (31/01), a igreja Assembleia de Deus – Bethel, recebeu um boleto inesperado para pagamento de R$ 3.240,86 referente a taxa de licença. O pastor Gentil Oliveira classificou ao DG como “novidade desagradável” ao notar a cobrança.
Após a divulgação do assunto pelo Diário de Goiás, a Prefeitura de Goiânia destacou que o projeto de lei para correção do erro será encaminhada. “A isenção da taxa às entidades religiosas e filantrópicas está assegurada e será formalizada por meio de Projeto de Lei, visto que este já era um direito adquirido em ocasião anterior à aprovação do novo Código Tributário Municipal”, pontuou.
Vereadores sabiam da criação do tributo
O pastor Gentil argumenta ainda que nem mesmo vereadores que frequentam sua igreja e votaram a favor do CTM sabiam da criação da taxa. “A Câmara Municipal alega que não sabia da criação dessa taxa. Foi um famoso jabuti. A Sefin (Secretaria de Finanças) respondeu uma consulta do vereador Ronilson e disse que houve aprovação e teríamos que pagar”, conta.
“A Prefeitura criou a taxa de licença para funcionamento e não fomos avisados disso. Por acaso, nosso contador, olhando no site da prefeitura, viu um débito lançado e foi onde ficamos sabendo que o novo Código Tributário veio com essa nova ordem de imposto, impondo essa taxa para as igrejas pagarem. Nós fomos pegos de surpresa. Não fomos avisados da criação do imposto e que teríamos que fazer esse pagamento a partir deste ano. A maioria das igrejas ainda não descobriu isso”, disse ao DG nesta segunda-feira (31).
A Igreja quitou o débito, haja vista que precisava emitir certidões negativas. No caso de pagamentos já efetuados, segundo a Prefeitura, pode haver devolução, caso seja comprovado uma cobrança indevida.
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