16 de agosto de 2024
Cidades

Paço envia pacote de projetos a Câmara

Uma série de matérias de autoria do poder executivo será enviada a Câmara Municipal nesta quarta (10), no mais tardar, amanhã, quinta-feira (11).

Em entrevista concedida ao Diário de Goiás, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, destacou que houve reunião com vereadores para comunicá-los a respeito das pautas que serão encaminhadas.

 Segundo o prefeito, houve espaço para fazer criticas e sugestões a serem agregadas nos projetos de lei.

Entre as matérias a serem enviadas pelo Paço estão: a atualização do código tributário, nesta matéria está incluída a redução das alíquotas do IPTU e ITU, projetos relacionados à cessão de crédito.

Também está prevista para ser enviada ao legislativo, uma nova proposta de parcelamento das dívidas para os devedores do município, principalmente para os grandes devedores, uma espécie de novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e por fim, um projeto de um novo código de postura.

“Fizemos uma reunião com  uma série de projetos informando que vamos encaminhar como havíamos anunciado: de uma gestão econômico financeira fiscal sustentável, de uma atualização de diversas legislações municipais que precisam ter consonância com a administração federal”, destaca Paulo Garcia.

O prefeito informou que a Casa Civil está autorizada, se os projetos estiverem prontos já poderão ser encaminhados a Câmara. Há a possibilidade que ocorra ainda hoje.


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