A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) e outras 13 empresas terão que fazer a retirada imediata de outdoors com conteúdo erótico e outras atividades semelhantes, no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa individual no valor de R$ 10 mil, por mês de descumprimento. A determinação acolhe pedido do Ministério Pública de Goiás feito em ação civil pública proposta pela promotora Alice de Almeida Freira, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
Conforme a ação, a instalação de painéis com propaganda de natureza erótica em Goiânia é vedada pela Lei Municipal n° 9.506/2014. De acordo com o MPGO, em fevereiro de 2015 foi recomendado à Amma o reforço das atividades de fiscalização para a retirada de outdoors irregulares. Em agosto e novembro, a promotora reiterou os pedidos feitos na recomendação, requisitando as providências determinadas pelo órgão.
A decisão deverá ser cumprida pelas empresas Real Privê Shows e Eventos Eireli – Me, Glamour Night Show Ltda – ME, Roma Shows e Eventos Ltda – ME, Top Marketing Agência de Publicidades, Hilda Impressões, Outdoor Plus Ltda, Art Sã, Premier Outdoor, Conexões Painéis, Mercograff, Espaço Vip Painéis Ltda, Motel Paradise e Abelhuda Sex e Shop.
Em nota, a Amma informou que tem promovido monitoramentos diários em relação a outdoors de cunho pornográfico e quando detectada a existência desse tipo de publicidade é feita a sua retirada.
De acordo com o MPGO, existem em Goiânia 95 outdoors irregulares, sendo que 9 veiculam propaganda de cunho erótico e pornográfico da empresa Real Privê.
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