A semana começa agitada com nova mobilização convocada para esta terça-feira (6). A maior concentração de sindicalistas e trabalhadores será em frente à sede da Fiesp em São Paulo. O foco deste ato é o repúdio ao PL 4.330/04, que amplia a terceirização. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá ser votada na próxima terça-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em Brasília, as manifestações serão em frente à CNI e CNC. Os atos foram marcados para terça-feira porque na véspera (5) terminam as negociações da mesa que reúne trabalhadores, empresários, governos e deputados federais, instalada com o propósito de debater adequações o projeto.
Câmara
Apesar de o recesso parlamentar ter terminado na última quinta-feira (1°), deputados e senadores só retomam os trabalhos legislativos efetivamente esta semana. O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto em pauta. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta.
Também estão na pauta do plenário o novo marco regulatório da mineração e o projeto que torna a corrupção crime hediondo.
O PL 37/11, que trata do marco regulatório da mineração, trava a pauta porque tramita em conjunto com o PL 5.807/13, que tem urgência constitucional, e é de autoria do Executivo. A expectativa é que o governo retire a urgência, a pedido dos líderes partidários na Casa, devido à complexidade do assunto.
Se a urgência constitucional do projeto sobre o novo Código de Mineração for retirada, o plenário poderá votar a proposta que torna hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo recursos públicos. Sobre o tema, o Senado aprovou o PL 5.900/13 em julho. Como o assunto já tramitava na Câmara em outros projetos, os deputados buscam um texto de consenso.
Senado
Nesta terça-feira (6), às 14h, haverá reunião de líderes com o objetivo de atualizar a pauta da Casa e dar continuidade à votação de propostas consideradas prioritárias, como o passe livre para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), punições disciplinares mais duras para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011) e o Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012).
Reforma política
Na quinta-feira (8), o Grupo de Trabalho sobre Reforma Política e Consulta Popular realiza audiência pública interativa com a presença de representantes das seguintes entidades:Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Confederação Nacional da Indústria (CNI). Será a partir das 9h, no plenário 13.
Estatuto da Juventude
A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (5), em evento previsto para as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.
Defensoria pública
A PEC 82/2011 (PEC 207/2012), que garante autonomia à Defensoria Pública da União vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (6).
De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta foi aprovada no Senado em agosto de 2012 e na Câmara em 16 de julho de 2013. A PEC estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais com a chamada reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004). A matéria garante a essas defensorias a iniciativa de realizar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Rede de espionagem
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado recebe nesta terça-feira (6) o colunista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, responsável por expor os programas secretos americanos de interceptação de dados vazados pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden.
O convidado vai discutir com os senadores as denúncias sobre a existência de uma rede de espionagem montada no Brasil pelo governo dos Estados Unidos.
Cartilha sobre divórcio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lança, nesta segunda-feira (5), cartilhas para auxiliar homens e mulheres nos conflitos típicos de divórcios. As cartilhas são direcionadas aos pais e aos filhos adolescentes e serão distribuídas a Varas de Família de todos os estados. Em linguagem simples e didática e com muitas ilustrações, as cartilhas têm modelos específicos para pais e filhos e são mais um produto da Escola Nacional de Mediação e Conciliação. Elas trazem desde questões jurídicas do divórcio, seu significado, até esclarecimentos sobre as mudanças e dificuldades que terão de ser enfrentadas pela família.
Previdência complementar do servidor
O sistema previdenciário complementar entrou em vigor em fevereiro deste ano, mas ainda há muitas dúvidas sobre o novo regime.
O diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, é um dos palestrantes do Seminário “O Novo Regime de Previdência Complementar do Servidor Público”, marcado para quarta-feira (7), em Brasília. O evento é promovido pelo Forum Nacional da Advocacia Pública Federal. Disposições gerais da nova previdência complementar dos servidores públicos, vantagens e desvantagens do novo regime, gestão da Funpresp, desafios da transição, controle e fiscalização – a participação democrática dos servidores e questões relevantes do regime tributário da previdência complementar são alguns dos temas que estarão em debate no seminário.
Saúde
A comissão especial da Câmara que analisa o financiamento da saúde pública discute, na terça, relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto (PLP 123/12) que regulamenta o percentual mínimo das receitas do governo federal para o financiamento da saúde. A proposta fixa esse índice em 10% das receitas correntes brutas da União, o que garantiria para o setor R$ 45 bilhões a mais por ano.
PSDB
Reunião do diretório nacional do O PSDB, na terça-feira, em Brasília, para discutir o cenário político com as manifestações de rua e, principalmente, o quadro sucessório com a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff.
IPCA
Na quarta-feira, o IBGE divulga o Índice Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) de julho. Em junho, o índice fechou em 0,26%, fazendo com que o percentual nos últimos 12 meses (junho de 2012 a junho de 2013) fechasse em 6,7%, acima do teto da meta do governo (4,5%).
Eleições municipais extra
Oito cidades de cinco estados terão que escolher novos prefeitos neste domingo (8). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 215,6 mil eleitores deverão retornar às urnas. O novo processo eleitoral foi motivado pela anulação dos resultados obtidos em outubro do ano passado, pois os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram o registro de candidatura negado.
PSDC na TV
Partido de Eymael terá, nesta quinta-feira (8), 5 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h05 no rádio. Das 20h30 às 20h35 na TV.
(Com informações do DIAP)
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