A Proposta Orçamentária do Estado de Goiás de 2018 foi apresentada nesta segunda-feira (2) pelo vice-governador, José Eliton, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O orçamento de 2018 terá um total de R$ 24,96 bilhões, estimativa de valor menor do que 2017, com -0,26%. A proposta irá trabalhar com as áreas de custeio de máquina, investimentos e nos programas Goiás na Frente e no Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI). A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa na última sexta-feira (29).
Para o ano de 2017, o orçamento disponibilizou R$ 25,08 bilhões e para 2018 foram apresentados R$ 24,96 bilhões. O total da Receita Líquida do Tesouro de 2018 tem um estimativa menor que 2017, com -5,23%. Entre o orçamento de investimento das empresas o Saneamento de Goiás (Saneago) teve o maior investimento, com R$ 499,68 milhões. Do total orçamental, R$ 24,96 bilhões, 25% cerca de R$ 6,44 bilhões serão destinados ao Goiás na Frente. A saúde terá R$ 2,47 bilhões, a educação receberá R$ 6,34 bilhões e a segurança pública, R$ 2,83 bilhões.
O Secretário da Fazenda, João Furtado Neto explica o motivo do valor menor do orçamento de 2018 comparado a 2017. “Se for observado o comparativo de 2017 para 2018, vão perceber que nós tivemos o incremento de receita não tributárias importantes que são, empréstimos, operações de créditos e alienação de ativos, no caso, a alienação do controle da companhia energética de Goiás. No ano de 2018, nós não estamos projetando, neste momento, nenhum ingresso decorrente de alienação de capital e as tratativas para a contratação de empréstimos estão sendo feitas. […] No comparativo é perceptível que em 2018 nós não estamos estimando o ingresso de receitas extraordinárias”, explica.
Segundo José Eliton, o orçamento tem como premissa básica a garantia da manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. Com dois pontos elementares: “a manutenção do equilíbrio fiscal, garantia da capacidade do Estado em ofertar as garantias de custeio da máquina administrativa, leia-se a regularidade da folha de servidores. Por outro lado, teve um outro pilar de sustentação da formação da proposta orçamentária que foi a garantia da execução do programa Goiás na Frente no que diz respeito a investimentos do Estado de Goiás nas mais variadas áreas de atuação estatal, além de garantir a manutenção de todos os programas sociais do Governo do Estado de Goiás”.
As ações da GMCI receberão R$ 208,9 milhões e terão o selo de prioridade na execução e tramitação de seus processos, como reconstrução de rodovias pavimentadas e obras de artes especiais, Mais Saúde Para Goiás, repressão no trânsito, entre outras ações. Os programas sociais do governo também serão preservados. Para esses serão disponibilizados R$ 3,22 bilhões para a Bolsa Universitária (OVG), Auxílio Financeiro a Famílias de Baixa Renda, Cartão Transporte Cidadão, Subsídio da Passagem do Eixo Anhanguera e Linhas Semiurbanas da Região Metropolitana de Goiânia, Passe Livre Estudantil, entre outros.
O Secretário da Fazenda, diz que o orçamento teve a preocupação com as políticas públicas. “Nós estamos tratando a matéria segurança pública com a devida atenção em Goiás, e destinado a essa política pública a maior quantidade de recursos que nós conseguimos arregimentar dentro do orçamento”, conta.
Ainda na área da segurança, está previsto no orçamento investimentos. “Por exemplo, a dias atrás nós autorizamos R$ 16 milhões de investimentos na área de segurança pública, que são aquisições de pistolas, armamentos especializados, coletes e equipamento individual para que os nosso policiais que estão agora na academia, cursando a sua formação, possam iniciar o atendimento à população”, esclarece. Além disso, outro investimento já foi aplicado na área de segurança, como a troca das frotas policiais.
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