Deputados de oposição ao governo estadual apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Goiás, três projetos de lei que visam promover a redução do ICMS incidente sobre o Etanol e a Gasolina no estado. A presidência da Casa, avalia que as matérias são inconstitucionais.
Os projetos foram apresentados pelos deputados estaduais Cláudio Meirelles (PTC), Humberto Teófilo (PSL) e Eduardo Prado (PV). Humberto Teófilo, defende mudanças na Lei nº11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para que a alíquota do tributo estadual, que é de 30% no caso da gasolina, seja reduzida para 14%, menos da metade do porcentual em vigor.
Já o deputado Eduardo Prado apresentou dois projetos, sendo uma matéria propondo redução da alíquota do ICMS da gasolina, de 30%para 15%. O etanol teria uma diminuição de 23% para 12%.
Cláudio Meirelles propõe alíquota zero de ICMS sobre combustíveis. Para ele, “a redução a zero da alíquota de ICMS se justifica pois trata-se de fomento para atividade econômica.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), entende que as matérias são inconstitucionais, pois tratam-se de matérias tributárias, o que poderia provocar renúncia de receita.
Lissauer analisa que a redução da alíquota deve ser discutida em âmbito nacional a partir do Pacto Federativo. “Os estados estão muito sacrificados. Nós precisamos discutir um novo Pacto Federativo, que melhore os recursos para os estados e municípios que estão em situação muito difícil”, afirmou.
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