Teoria das Finanças Públicas

O setor público é a parte da economia associada à prestação de serviços públicos, pelo Estado, aos cidadãos de um país qualquer. Na teoria das finanças públicas, a pergunta básica inicial é: de onde saem as motivações para as decisões do setor público e como isso envolve toda a sociedade?

A teoria das finanças públicas trata dos fundamentos do Estado e das funções de governo e ainda propicia suporte teórico à intervenção do Estado na economia. Resumidamente, a teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado que ocorrem quando os mecanismos de mercado, não regulados pelo Estado e deixados livremente ao seu próprio funcionamento, originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista social.  Assim é essencial a presença do Governo e o estudo das funções do Governo, da teoria da tributação e do gasto público.

As falhas de mercado normalmente citadas são:

– Existência dos bens públicos – bens que são utilizados/consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo (ex.: rua, praça, justiça, segurança pública). Os bens públicos puros são de consumo indivisível e não excludente (não rival). Assim, uma pessoa utilizando um bem público não tira o direito de outra também utilizá-lo. Bens públicos puros são oferecidos diretamente pelo Estado porque são essenciais ao bem-estar da população – ao mesmo tempo em que não são passíveis de comércio pelo mercado (são indivisíveis e não excludentes). Os bens semipúblicos ou meritórios são oferecidos tanto pelo Estado como pelo mercado porque não possuem as características de indivisibilidade e não exclusão.

– Existência de monopólios naturais – monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de escala que o setor oferece (ex.: água, energia elétrica). Considerando o bem-estar coletivo, o Governo acaba assumindo a produção desses bens/serviços com vistas a assegurar preços razoáveis e o acesso de todos a esses bens/serviços – ou, quando transfere para a iniciativa privada, cria agências para regular/fiscalizar e impedir a exploração dos cidadãos/consumidores.

– Externalidades – uma fábrica pode poluir um rio e ao mesmo tempo gerar empregos. Assim, a poluição é uma externalidade negativa porque causa danos ao meio ambiente, e a geração de empregos é uma externalidade positiva por aumentar o bem-estar e diminuir a criminalidade. O Governo deverá agir no sentido de inibir atividades que causem externalidades negativas e incentivar atividades causadoras de externalidades positivas.

Devemos considerar ainda questões quanto ao desenvolvimento, emprego e estabilidade, uma vez que existem regiões que não se desenvolvem sem a ação do Estado. Nas economias em desenvolvimento a ação governamental é muito importante no sentido de gerar crescimento econômico através de incentivos que criem postos de trabalho e busquem a estabilidade econômica e social.

Johnny Jorge de Oliveira – Professor da FACE/UFG e Analista em Organização e Finanças da Prefeitura Municipal de Goiânia