Tentativa desesperada de vender áreas públicas 

A prefeitura tenta desesperadamente vender 76 Áreas Públicas Municipais (APMs) antes de terminar seu mandato. As APMs são propriedade do Município e, portanto, do povo goianiense, de modo que não há justificativa que consiga explicar o porquê a prefeitura tenta vender tamanho montante de áreas municipais no fim do seu mandato. Somos muito claros em nossa posição de que as APMs devem ser destinadas para a descentralização dos serviços públicos municipais e para suprir carências de serviços que hoje assolam nosso município, de modo que somos veementemente contrários a essa absurda proposta.

No final de 2023, a Prefeitura enviou o primeiro Projeto à Câmara Municipal, no qual propunha a venda de 48 áreas avaliadas em R$ 81 milhões. Em abril deste ano, o executivo municipal retificou o texto e passou a prever a desafetação e venda de 69 imóveis: o Projeto é tão capenga que a prefeitura sequer enviou o valor venal dos 21 imóveis que foram acrescentados. Retificando pela segunda vez o texto, por fim, a prefeitura propõe vender 76 APMs no valor total de R$ 131 milhões.

Apressadamente, sem ouvir técnicos e a sociedade civil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o texto e o encaminhou ao plenário, onde ainda segue retido. 

É um tremendo absurdo que, ao final de um mandato, sem justificativas plausíveis, tanto a Prefeitura quanto a maioria das parlamentares municipais apoiem uma venda tão significativa de imóveis do poder público de Goiânia. 

Por quê? A “justificativa” (coloco entre aspas porque isso não justifica absolutamente nada) da prefeitura é de que “as áreas encontram-se sem uso específico e desocupadas, conforme atestado pelo órgão municipal de planejamento urbano, o que implica não cumprir com as funções sociais de maneira apropriada”.

Ora, se estão sem uso específico, devemos dizer claramente: por incompetência administrativa do executivo municipal! 

São 9 mil crianças que não tiveram acesso garantido às escolas municipais no começo deste ano, uma fila de aproximadamente 125 mil pessoas que aguardam por uma cirurgia no SUS, como viemos denunciando ao longo deste ano.

Se há área pública sem uso: que sejam destinadas à construção de novas escolas, novos postos de saúde, para a construção de novos centros culturais, praças ou mesmo para que a prefeitura consiga descentralizar a administração municipal. 

O que jamais pode parecer razoável é que a prefeitura pense em abrir mão de uma só vez de 76 AMPs! Nós fomos contrários ao Projeto desde sua primeira versão e assim reafirmamos nossa posição votando contrariamente na CCJ. E assim seguiremos sempre e quando tivermos sob nossa responsabilidade a defesa do interesse do povo goianiense como parlamentar.