Revisão da dívida é alternativa ousada para Caiado equilibrar contas

A dívida dos Estados com a União é impagável, drena parte substancial dos recursos dos governos estaduais e impede o desenvolvimento regional. Rediscutir a dívida, analisar suas origens, seu perfil e renegociar o percentual da receita destinado ao seu pagamento é um dever que se impõe a todos os governos. Goiás não é uma exceção. 

O governador Ronaldo Caiado (DEM), deveria passar os olhos, se já nao o fez, no artigo publicado da auditora Maria Lúcia Fattorelli publicado no Diário de Goiás. O documento,defende a auditoria na dívida de Goiás com a União. Maria Lúcia revela que a dívida do tesouro estadual goiano, cujo montante era de R$1,777  bilhão em 1998, saltou a quase R$9 bilhões em outubro/2018, “ou seja, multiplicou-se por mais de 5 vezes, como mostram os dados publicados pelo Banco Central, apesar de o Estado de Goiás ter pago R$ 5,575 bilhões (mais de 3 vezes o valor refinanciado) à União de 1998 até 2017”, conta.

A auditora  ressalta que no período de 1999 a 2017 a variação da dívida foi de 1.379% (Um mil, trezentos e setenta e nove por cento), frente à inflação de 237% (duzentos e trinta e sete por cento) no mesmo período, o que mais uma vez  demonstra que se trata de uma cobrança extorsiva.

Em seu artigo, Maria Lúcia Fatorrelli  enfatiza que o custo elevadíssimo dos juros não se justifica, uma vez que os governos são bons pagadores,  pois as parcelas do pagamento da dívida e da amortização são descontados diretamente nas suas receitas. Não há portanto, riscos aos bancos que imponham necessidade de juros tão altos.

 Juros e Lei Kandir

Para a auditora, “além de pagar várias vezes o valor refinanciado e de entregar o seu banco estatal (BEG); privatizar inúmeras empresas públicas estratégicas e lucrativas (como a Celg) , e acumular perdas com a Lei Kandir (isenção de ICMS sobre o setor primário-exportador que somou R$ 9,189 bilhões de 1997 a 2016), a dívida alcança cifra insustentável!”, critica.

Estudos realizados pela Auditoria Cidadã da Dívida em outros estados revelaram erro no cálculo dos juros cobrados pela União, que aplicou cumulativamente 0,5% a cada mês, chegando na realidade a uma taxa de 6,17% ao ano e não 6% como autorizado legalmente. 

Maria Lúcia denuncia que também houve flagrante desrespeito ao Federalismo sob vários aspectos, em especial devido à ilegítima subtração de recursos em decorrência do ônus excessivo imposto pela União. “Em 2010, por exemplo, entes federados pagaram cerca de 20% de remuneração à União, enquanto no mesmo ano esta mesma União emprestou aos Estados Unidos da América do Norte a taxa inferior a 1% e o BNDES emprestou a empresas privadas a taxas inferiores a 5% ao ano”, denuncia.

Outra situação ilegal, segundo Maria Lucia, é a cobrança de juros sobre juros. “Configura anatocismo, ilegal conforme súmula 121 do STF, que assim se pronunciou: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”. É proibida também pela Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933), vigente”, revela.

Mobilização

O governador Ronaldo Caiado (DEM) tem legitimidade junto ao governo federal para encampar o debate sobre a renegociação das dívida dos Estados.  Neste ano, Goiás e outros quatro estados (Roraima, Mato Grosso, Rio Grande do Norte), decretaram “calamidade financeira”. Em 2016, esta medida havia sido tomada  por três outros governos:  Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

De acordo com a  Secretaria do Tesouro Nacional, no final de 2017 a dívida total das unidades federativas com a União já passava a cifra de R$ 900 milhões. Mais:  14 Estados já haviam ultrapassado o limite de gastos com pessoal  permitido pela LRF, que é de 60% da receita líquida.

Entre os sete estados que decretam calamidade financeira, o Rio de Janeiro foi o único  que conseguiu aderir ao regime de recuperação fiscal que foi criado em 2017 e permite que o Estado receba ajuda da União  possibilitando, inclusive  o congelamento do pagamento das dívidas,  em troca de 1 compromisso de ajuste nas contas públicas.

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro considera que o caso do Rio de Janeiro é uma excepcionalidade e que os demais Estados  que decretaram estado de calamidade não se enquadram nos critérios atuais para adesão ao programa.

A hora, portanto, é de pressionar para rediscutir a dívida dos Estados com a União. O estudo da auditora Maria Lucia Fatorelli mostra que esta dívida além de impagável e injusta, drena cerca de 15% das receitas do Estado de Goiás para o pagamento de juros.

Sem dinheiro não dá para recuperar o asfalto sonrisal das estradas, nem para pôr fim à máfia das OS na Saúde ou contratar mais policiais para melhorar a segurança dos cidadãos.

Bancos lucraram R$ 69 bilhões

Os Estados e a União foram reduzidos a escravos do capital financeiro desde a renegociação da dívida em 1996, o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em nenhum lugar do mundo é concebível um país que esteja em recessão há três anos, com desemprego abatendo 12 milhões de pessoas, exiba bancos com taxas de lucro de 20% ao ano.

Segundo relatório da Economática, que audita empresas com ações na bolsa de valores, os quatros maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander– lucraram, juntos, R$ 69 bilhões no ano passado, maior valor da história.

  O relatório, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo revela que o lucro conjunto desses bancos cresceu 19,88% de 2017 para 2018, superando com folga os principais indicadores da economia. A inflação oficial, por exemplo, ficou em 3,75% em 2018. As projeções para o PIB de 2018 indicam que a economia cresceu apenas 1,3%. E o CDI, taxa de juros que remunera a maioria dos investimentos de renda fixa, rendeu 6,42%.
 
São muitas as mamatas que precisam ser combatidas neste país. Está na hora dos governos federais tirarem a teta da vaca pública da boca dos banqueiros.