Receitas públicas – compreendendo um pouco mais

As receitas, como publicado anteriormente, são recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobrados nas categorias econômicas de correntes e de capital.

Além desses desdobramentos, vamos entender outras classificações dessa mesma receita.

Receitas originárias

São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. Tem natureza dominial, pois são arrecadadas com a exploração de uma atividade econômica pelo próprio Estado. Decorrem, principalmente, das rendas do patrimônio imobiliário, das tarifas de ingressos comerciais, de serviços e até mesmo venda de produtos industrializados.

Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais industriais e outros, não entendidos como tributos. As receitas originárias correspondem às rendas, como os foros, laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e em tarifas (quando se tratar de rendas industriais).

Receitas derivadas

Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isenção, e correspondem aos tributos. De um lado, como sujeito ativo da relação jurídica estará o fisco; de outro, como sujeito passivo, o contribuinte (pessoa física ou jurídica, pertencente ao setor privado).

São provenientes do poder impositivo do Estado sobre um patrimônio alheio. Trata-se de recursos obtidos com os tributos, com as penalidades e com reparações de guerra. As receitas derivadas são auferidas com:

– Imposto: é um tributo não vinculado à atividade estatal;

– Taxa: é um tributo vinculado;

– Contribuições de melhoria: é um tributo decorrente da valorização imobiliária provocada por obra pública;

– Empréstimos compulsórios: é um tributo vinculado a uma finalidade específica, caracterizando-se pela restituição, após algum tempo, do valor pago;

– Contribuições sociais: são tributos que surgem com fatos geradores quaisquer, vinculados a finalidades sociais;

– Sanções: refere-se a multas e penalidades pecuniárias. (multa não é tributo) e,

– Reparações de guerra: valores devidos por outros países em decorrência de guerra.

Receita Vinculada 

Receita arrecadada com destinação especifica estabelecida na legislação vigente. Se a receita vinculada é instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento, por outro lado, o aumento da vinculação introduz maior rigidez na programação orçamentária.

Johnny Jorge de Oliveira é analista em Organização e Finanças da Prefeitura Municipal de Goiânia