Quem trabalha em escola e cmei não deveria participar de greve

A afirmação contida neste título seria coerente, no caso específico do município de Goiânia, se os trabalhadores em escola e cmei tivessem seus direitos trabalhistas respeitados. Eles não precisariam mesmo recorrer ao instrumento da greve, pelo menos em função dos direitos adquiridos. Direitos esses previstos no Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira dos professores e também no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores administrativos.

A luta desses trabalhadores, principalmente no decorrer da atual gestão municipal, não tem sido para avançar na pauta das suas reivindicações históricas, mas para reaver direitos perdidos e manter os que se acham ameaçados de serem extintos. A título de informação, eis algumas das atuais demandas desses profissionais: cobrança da fidelidade do Paço ao reajuste salarial na data base; pagamento imediato do retroativo referente à data base; pagamento imediato das gratificações de titularidade atrasadas; concessão de novas gratificações de titularidade; normalização do pagamento das letras de progressão salarial; concessão de licença para aprimoramento; normalização das licenças prêmio e para interesse particular e também o pagamento devido a alguns professores relativo à dobra, contrato e/ou substituição.

 A lista segue pedindo a mudança das auxiliares educativas para o quadro do magistério e o cumprimento das seguintes promessas feitas pela Prefeitura de Goiânia em mesa de negociação com a categoria: gratificação de 30% para as auxiliares educativas; incorporação da gratificação de regência na aposentadoria; correção dos percentuais entre os níveis do plano de carreira dos administrativos e mudança de 4  para 2 anos na progressão vertical dos administrativos.

Entrou na lista recentemente o pedido para que a Prefeitura abandone o plano que já tramita na Câmara dos Vereadores para diminuir o quinquênio dos atuais 10% para 5%; reduzir o valor da gratificação do diretor e do secretário geral, além de não mais incorporá-la ao salário. Outra intenção, é mudar o status do diretor de escola e cmei para cargo de confiança.

Os trabalhadores da educação municipal ainda protestam contra: a falta de informação quanto às mudanças no Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira; a implantação da Educação Infantil em escolas cujas instalações físicas não condizem com as necessidades dos alunos; dificuldade em contratar substituto para cobrir licença de servidor efetivo; ausência de concurso público para cobrir o enorme déficit de profissionais nas escolas e cmeis; turmas de Educação Infantil superlotadas, algumas delas sem a presença da auxiliar; fechamento indiscriminado de turmas do EAJA; mudanças sem critérios claros nas escolas de tempo integral; atraso no repasse de parcelas de empréstimo consignado para algumas instituições financeiras, que acabam inscrevendo o nome do servidor em cadastro de inadimplência.

A categoria de educadores se junta à população para reclamar a falta de cmeis e escolas em número suficiente para o atendimento da demanda. Tema que fez parte, inclusive, da lista de promessas da atual administração nas últimas eleições. Além de trazer prejuízos para a coletividade, visto que crianças em idade de frequentar cmei e escola ficam em casa, sobrecarrega as unidades educacionais existentes.

Reclama também do aumento do valor de contribuição ao IMAS (Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia) sem que se traduza em melhoria da prestação de serviços ao servidor. Indigna-se, também, com o atraso do IMAS em repassar o pagamento aos prestadores de serviço, conforme alegação pública de vários deles, fazendo com que hospitais, clínicas, laboratórios, dentistas e médicos suspendam a prestação de serviços.

Tomara que chegue logo o dia em que o trabalhador da educação não precise usar o recurso extremo da greve, porque não terá sofrido danos em seus direitos conquistados à duras penas. Um dia em que o bom senso chegue aos gestores públicos para que não deixem uma lista de descaso como esta continuar prejudicando trabalhadores, alunos, famílias e o futuro do país.

Orley José da Silva é professor na Rede Municipal de Ensino de Goiânia e no Ensino Superior, mestre em letras e linguística (UFG) e mestrando em estudos teológicos (SPRBC)