Por que o TCU não quer o desenvolvimento de Goiás?

Alguém conhece um exemplo em que a paralisação de uma obra trouxe economia aos cofres públicos? Provavelmente não. Via de regra ao paralisar o andamento de uma obra há dois prejuízos: o primeiro é que o serviço não será prestado à comunidade, o segundo é que para retomar o mesmo serviço, a tendência é que a(s) empresa(s) tenham que gastar ainda mais para recuperar os trechos que ficaram inativos. O Tribunal de Contas da União, no entanto, não pensa assim.

Nos últimos anos, a paralisação de obras repete-se, numa situação que prejudica muito o Estado de Goiás. Parece implicância mas sempre que o governo federal destina recursos para uma obra macro-estruturante para Goiás ela é paralisada pelo TCU. A lista é grande:

– Anel Viário de Goiânia

– Reforma e ampliação do Aeroporto Santa Genoveva

– Pavimentação BR-080, ligando Brasília a Uruaçu-São Miguel do Araguaia-Divisa do MT

– Viaduto na BR-060 em Anápolis no Trevo do DAIA (Distrito Agro-industrial de Anápolis)

Iniciemos a análise pelo Anel Viário de Goiânia, obra paralisada há exatos 16 anos:

Em 1996 o Tribunal de Contas da União paralisou a continuidade do contorno Noroeste do Anel Viário de Goiânia. Na época técnicos do TCU alegaram que foram introduzidas alterações no projeto que levariam ao superfaturamento na obra. O Ministério Público Federal também entrou com representação e as máquinas pararam. Treze anos depois, ou seja, em 2009, a Procuradoria da União em Goiás (PU/GO) conseguiu manter, na 7ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, a validade da licitação e do contrato para a construção do anel viário, executado pelo extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) e pela Construtora Caiapó Ltda.

O laudo pericial apresentado esclareceu que seria impossível garantir que a realização de nova licitação, em decorrência das alterações incluídas no projeto, propiciasse à administração pública uma proposta mais vantajosa do que a contratada. A razão é que a atualização dos preços das alterações incluídas no projeto pelos índices oficiais é menor do que a atualização desses mesmos preços pelo mercado. O laudo concluiu que a realização de nova licitação dificilmente permitiria à administração pública alguma economia. (Processo nº 2001.35.00.004805-8, Seção Judiciária de Goiás).

E qual foi o saldo para a Região Metropolitana de Goiânia com a paralisação das obras do anel viário? Trânsito congestionado pela presença maior de veículos de carga, ônibus e utilitários no trecho urbano da BR-153 (entre Goiânia-Aparecida de Goiânia e Hidrolândia), fato que contribui para o aumento do número de acidentes, conforme registram estatísticas do do Departamento de Polícia Rodoviária Federal publicadas no site do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás – Cetran-GO:

“O trecho urbano de 53 quilômetros (da BR-153) que corta o cardeal Leste da RMG (Goiânia, Aparecida de Goiânia e Hidrolândia, com frota permanente próxima de 1.500 veículos/hora/pico, registra 53% dos acidentes das rodovias federais pesquisadas (1.196) em Goiás, com 49% dos feridos (686) e 50% dos mortos (43), especialmente nos 27 quilômetros (Km 490 ao Km 517) que ligam o Jardim Guanabara (norte da RMG) ao Posto Aparecidão (Sul da RMG) – algo próximo de 85% de todas as mazelas contabilizadas”. ( http://migre.me/buzTx )

Com o Aeroporto Santa Genoveva o impasse também persiste.

As obras tiveram início em 2005. Seis depois pararam por falta de recursos. Motivo: faltou a contrapartida prometida pelo governador Marconi Perillo (PSDB) ao montante combinado com o governo federal. Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) alegou superfaturamento e a obra parou de vez. Neste meio tempo mudanças no estacionamento e um “puxadinho” foram feitos pela Infraero, ampliando a área do saguão de embarque e as vagas de veículos. E só. Em dezembro de 2011, a Infraero, o Governo de Goiás e os representantes do consórcio responsável pela obra assinaram um acordo para garantir a conclusão da reforma. Mas em junho deste ano, uma vistoria do TCU constatou que o projeto original ficou ultrapassado.

Resultado dos vetos do TCU: Goiânia tem um aeroporto medíocre, apesar de ter uma demanda de passageiros crescente. Em 2009, segundo a Infraero, o terminal recebeu 1,7 milhão de passageiros. E a tendência é aumentarem o número de embarques vez que a economia de Goiás é uma das que mais cresce no país.

E não tem jeito, falou que é logística e é para Goiás o TCU para a obra. A última paralisação definida pela corte de contas foi nas obras de pavimentação da BR-080, que liga Brasília ao Mato Grosso. A rodovia é importante sobe vários aspectos:

1 – Liga Brasília a cidade de Uruaçu-GO, que é hoje um importante entroncamento rodo-ferroviário. A cidade está às margens rodovia Belém-Brasília (BR-153) e das ferrovias Norte-Sul e Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). Trechos previstos no pacote ferroviário anunciado pela presidenta Dilma Roussef (PT) conectam Lucas do Rio Verde (MT) à Ferrovia Norte-Sul, em Uruaçu (GO). A partir daí, os trilhos seguem até Campos (RJ), atravessando o Distrito Federal e Minas Gerais.

2 – A BR-080 promove ligação do Mato Grosso à BR-153, cria um novo eixo de desenvolvimento entre as regiões Centro-Oeste e Norte.

Mas não é esse o pensamento do TCU.

Em Anápolis, arrasta-se outro gargalo na logística do Estado. Um mísero viaduto na BR-060, que não sai do papel nem com a intervenção de Jesus Cristo. Mal sai o projeto da prancheta, é vetado pelos técnicos do ilustríssimo Tribunal de Contas da União. O local do viaduto é a ligação entre o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e a Avenida Brasil, principal via de acesso à cidade. No DAIA estão instaladas, entre outras empresas a NeoQuímica, os laboratórios Teuto e a Hyunday. O viaduto faz falta, tanto pelo tráfego de caminhões de carga, quanto pelos veículos de passageiros que se descolocam de Anápolis para Goiânia e/ou Brasília. Novamente as estatísticas são alarmantes: 285 acidentes, com 142 feridos e 9 vítimas fatais.

Quantas vidas mais terão que ser sacrificadas até o TCU liberar o viaduto do DAIA na BR-060?

Quantos goianienses, aparecidentes, hidrolandenses terão que perder seus filhos, ou vê-los mutililados na BR-153, pela paralização das obras do Anel Viário?

Quantos caminhões terão que ficar atolados no barro da bR-080, com a perda de milhões de toneladas de grãos, até o técnicos do tribunal se sensibilizarem?

Quanto tempo mais os goianienses e os brasileiros de todas as partes terão que continuarem sendo humilhados nas péssimas instalações do Aeroporto Santa Genoveva?

Até quando TCU?

Marcus Vinicius é jornalista e economista.

Texto origininalmente publicado no www.marcusvinicius.blog.br