Petrobras: A privatização é o melhor caminho para a transição?

Mesmo com a baixa do dólar, a economia brasileira parece não estar indo bem. Todas as pesquisas mostram que a população responsabiliza diretamente o Executivo, no caso, o presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando a situação aperta em nossos bolsos. Que o titular da equipe econômica defende a privatização da Petrobras, não é nenhuma novidade. Ele mesmo já manifestou essa ideia publicamente diversas vezes e,  por ser um neoliberal, da escola de Chicago, isso se torna ainda mais esperado. 

Quero dizer, a principal palavra de ordem que surge desta forma de pensamento econômico é justamente “privatização”. O aparato estatal, para neoliberais como Paulo Guedes, é um inimigo a ser combatido. Mas uma coisa é se expressar razões coerentes para privatizações de qualquer tipo, e outra bem diferente é não haver sentido nos “porquês” das privatizações. 

Paulo Guedes deu uma declaração recente de que é necessário privatizar a Petrobras por causa da guerra na Ucrânia. O elo que liga a Petrobrás à guerra, para ele, é que a privatização se torna necessária para capitalizar a empresa (aliás, não só a Petrobrás, como também a Eletrobrás). A empresa estaria angariando recursos que o Estado já não pode mais fornecer, como se a Petrobrás, sendo uma empresa estatal, não produzisse ela mesma os seus recursos. 

Assim, esses recursos seriam necessários para realizar a transição da matriz energética atual, que se torna cada vez mais obsoleta, para uma matriz energética mais atualizada para os dias em que vivemos. Isso porque o mundo todo se encontra já nesta transição para se livrar do gás e do petróleo, como forma de poder se livrar dos russos (como apontei em texto anterior). Para essa transição se realizar, seria necessária uma alta capitalização que só a privatização da empresa poderia cobrir. 

Acontece que para capitalizar uma empresa, ela não precisa necessariamente ser privatizada. Ainda mais quando estamos falando de uma empresa que não gera prejuízo – é o caso também da Eletrobrás. Ao contrário, esta empresa gera lucros e mais lucros. Uma empresa de alta tecnologia, que compete internacionalmente. Esta empresa não só se mantém, como mantém o Brasil. Vale lembrar que o diretor da empresa, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, recebe só R $260 mil reais por mês. Um salário realmente muito baixo…

A iniciativa privada distribui ações para acionistas que estão à procura de lucro imediato, e não a longo prazo. Mesmo porque eles não guardam esse dinheiro, ou gastam curtindo a vida. Eles reinvestem. A participação no mercado financeiro é quase imediata, e o ciclo não se encerra. Assim, pela iniciativa privada, fazer programas de médio e longo prazo torna- se complicado. A não ser que seja uma empresa de capital privado desde a origem. É o caso de empresas que vêm de famílias tradicionais, por exemplo, que, ao entrar na bolsa de valores, mantêm uma certa tradição de planejamento para o futuro. Quando uma companhia é estatal, ela só faz programa para o futuro de acordo com o programa de futuro do próprio governo.

Então, para passar por essa transição, o mais coerente é que o governo tenha, em seu programa político-econômico, esta ideia, sendo que o Estado é o maior acionista (40%), podendo então direcionar a empresa para isto. O grande problema é a política equivocada da Petrobras, com uma administração federal incompetente já há bastante tempo. A câmara dos deputados votar um valor único do ICMS, como fez em 2021, ou o Executivo zerar este imposto, é muito estranho à Constituição. O Brasil se caracteriza como uma república federativa, e o ICMS é um imposto que os Estados determinam qual é o valor. A Petrobrás tem que ser administrada com o objetivo central de subsidiar os trabalhadores, os mais pobres. 

Hoje, a realidade do Brasil inflacionado é de gente cozinhando à lenha, devido a alta do preço do gás. Cabe ressaltar que a queima de biomassa é a terceira maior causa de câncer de pulmão. Ou seja, além de um problema econômico terrível, se gera um problema de saúde pública. No caso do diesel, afeta diretamente o custo dos transportes e, consequentemente, dos alimentos. Obviamente, cai a popularidade do presidente. Para as pessoas isso é direto: voto a favor ou contra quem está me prejudicando ou beneficiando.