Os frutos do novo Código Tributário

Os esforços empreendidos para a construção de um Código Tributário Municipal (CTM) em Goiânia mais justo e moderno valeram a pena e já começam a mostrar os frutos, com o lançamento do IPTU de 2023. As distorções que geraram milhares de reclamações, muito pertinentes, no ano passado, foram corrigidas, de modo a manter uma das fontes de receitas da Prefeitura de Goiânia para realizar os investimentos necessários, mas sem onerar excessivamente o contribuinte.

É preciso destacar os esforços do Executivo e do Legislativo em alterar um código ultrapassado, da década de 1970, e perceber no ano seguinte que ficaram algumas distorções que precisavam ser corrigidas. Chamaram a sociedade para as discussões representantes da sociedade civil organizada e técnicos experientes para participar da elaboração dessa importante lei, que tem reflexos para todos nós que vivemos em Goiânia.

O antigo Código Tributário da capital tinha mais de 40 anos, foi feito em outro século, quando as necessidades e prioridades eram outras. Hoje temos uma legislação moderna, mais justa e que permitiu avanços, inclusive por meio de um aparato de tecnologia com o qual o contribuinte passa a contar já neste ano, no pagamento do IPTU.

Graças à troca de experiências e ideias, o IPTU deste ano chega com inovações. A que mais chama a atenção é relativa às formas de pagamento: além do tradicional boleto, à vista ou dividido em nove vezes, o contribuinte pode quitar valor por meio de cartão de débito, PIX ou cartão de crédito.

O atendimento ao cidadão também tem a novidade de poder ter acesso via WhatsApp, além dos pontos de atendimento no hall do Paço Municipal e na Central do IPTU. Nota-se que a Secretaria de Finanças está empenhada em dialogar com o cidadão, ao criar inúmeros canais de atendimento. Essa é uma mentalidade empreendedora aplicada ao serviço público.

A prefeitura anunciou ainda que o IPTU de 2024 deve ser totalmente digital, sem o envio de boletos para a casa dos contribuintes, o que é ecologicamente correto e moderno. Aliás, não há como melhorar o ambiente de negócios em uma cidade sem inovação para facilitar a vida das pessoas, tão envolvidas em seus afazeres.

A intenção, segundo anunciado pela prefeitura, é lançar um aplicativo, pelo qual o próprio contribuinte poderá acessar suas informações cadastrais, dando um incentivo aos que optarem por esse meio.

Recentemente, o prefeito Rogério Cruz chamou novamente os representantes do setor produtivo – nós, do Secovi também participamos – para discutir soluções para a revitalização do Centro de Goiânia, uma reivindicação antiga de comerciantes e moradores, não só da região, mas de todos os que querem ver sua cidade bonita, limpa, acessível e moderna. Está no caminho certo.

Ainda há muito a avançar para que Goiânia volte a ter a pujança econômica que teve em outros tempos, mas também é preciso reconhecer que muito foi feito e segue sendo feito. Há leis que regulamentam o Plano Diretor e que ainda não foram aprovadas; há a necessidade de industrialização da capital e atração de investimentos.

Uma vez alcançada a sonhada industrialização resultará em aumento significativo do PIB per capita do goianiense, melhorando a qualidade de vida de todos e o equilíbrio fiscal, sem onerar os contribuintes através do IPTU. Com as ferramentas do Plano Diretor, que é desenvolvimentista, e do novo CTM, temos diversas ferramentas de melhoria do ambiente de negócios, geração de emprego e renda e avanços na qualidade de vida na capital. É um bom caminho em favor do bem comum. Goiânia agradece.
Antônio Carlos da Costa é presidente do SecoviGoiás