O valor da Terra Nua está sendo avaliada de forma abusiva

O Valor da Terra Nua – VTN, está sendo avaliada de forma abusiva e sem critérios pelo município de Araguapaz/Go, desde o ano passado o município vem adotando critérios próprios para fazer a avaliação.

O VTN é base de cálculo do Imposto Territorial Rural e tem a finalidade de atualizar o Sistema de Preços de Terras da Receita Federal. A gestão do convênio entre União e Municípios é de responsabilidade do órgão, que também determina o prazo para os donos das terras rurais façam o preenchimento das declarações do ITR.

Quando o Município firma convênio com o governo federal, ele assume o compromisso de repassar as informações à Receita sendo obrigatória aos municípios que possuem convênio, com a finalidade de arrecadar, cobrar e fiscalizar o imposto. Aqueles que não enviarem os dados estão sujeitos a denúncia de convênio — o que acarreta em perda de arrecadação.

Em 2018, Araguapaz enviou para a Delegacia da Receita Federal, o oficio de nº 252/2018, em 17 de setembro de 2018, assinado pela então prefeita em exercício com valores completamente distorcidos da realidade, após alguns questionamentos de qual metodologia adotada para o cálculo, foi encaminhado outro oficio, não pela prefeita, e sim pela gestora pública municipal com o mesmo número, recebido pela Agência da Receita Federal em 27 de setembro de 2018, com valores bem abaixo dos que foram encaminhados pela prefeita.

Os fatos estão se repetindo em 2019, onde o decreto nº 5033/2018 de 10 de julho de 2019, estabelece o mesmo valor do ofício 252/2018, enviado em 17 de setembro de 2018, encaminhado pela prefeita, aonde não está em conformidade aos critérios de levantamentos de preços de terras disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1877 de 14 de março de 2019.

Araguapaz superou todas as expectativas. Pois, conseguiu elevar os valores de seus imóveis rurais num patamar jamais visto no cenário econômico brasileiro. O valor do hectare de lavoura com aptidão boa subiu de R$ 3.675,78 para R$ 4.100,00, equivalente, em percentuais, um aumento de 11,54%. Já para lavoura de aptidão regular, houve um acréscimo de 9,44% em relação ao ano anterior.

Considerando, ainda, a aptidão restrita obteve um aumento de 25,48%. Para pastagens plantadas, elevação foi de 63,86%. Destaca-se, ainda, que o percentual que mais surpreendeu em apenas um ano, foi em relação ao valor da terra de preservação da fauna ou flora, chegando a R$ 2.460,00 o hectare, aumento de 100,73%, comparado ao mesmo período de 2018.

Estes aumentos, considerados exorbitantes pelos produtores, estão na contramão do atual cenário nacional brasileiro, considerando que a economia brasileira mostra nos anos de 2018 e 2019, uma retração nos negócios e investimentos imobiliários rurais.

Com objetivo de aumentar a arrecadação, configura um atentado aos produtores rurais goianos, que vêm enfrentando, durante alguns anos, dificuldades árduas em decorrência dos desequilíbrios econômico-financeiros e climáticos que o País vem passando.

Alerto, os proprietários rurais do Estado, bem como, todas as entidades ruralistas, no sentido de apurar possíveis reajustes de valores VTN acima dos padrões de mercado. A ênfase é dada aos que estão sem qualquer fundamentação legal ou econômica, junto a seus municípios, sob pena de cada dia mais serem penalizados injustamente com a grande carga tributária que assola a todos os produtores rurais.

Marcelo Viana van der Broocke, Presidente do Conselho Regional de Economia, Ex-Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, pecuarista na região do Vale do Araguaia.