O que pode acontecer com Plano Diretor na Câmara Municipal de Goiânia?

Após algumas audiências públicas e com poucas alterações em sua concepção original aprovado em 2007, a prefeitura promete enviar para a Câmara Municipal de Goiânia a proposta do novo Plano Diretor de Goiânia ainda no mês de fevereiro de 2018, que deverá ser discutida e aprovada e posteriormente sancionada pelo prefeito Íris Resende. Não dá para fazer uma previsão exata de quanto tempo deve-se levar até a sua aprovação final, mas, dá para imaginar que não será uma agenda simples, haverá embates duríssimos e acalorados como em qualquer matéria que envolve interesses diversos e alguns inconfessáveis.  

A primeira batalha será a escolha da relatoria, que deverá ser objeto de cobiça dos vereadores, pois embora exija um trabalho exaustivo, também trará visibilidade, assédio, poder e notoriedade. Embora não tenhamos nenhum vereador com conhecimento específico na área, há aqueles que têm experiência parlamentar e até alguns com participação ativa na aprovação do Plano de 2007, o que pode facilitar os trâmites e amenizar as batalhas intermináveis. 

A relatoria é importante porque ela é quem pautará as discussões dos temas mais relevantes, como a mobilidade, o uso do solo e a expansão urbana. São temas polêmicos, pois envolvem as empresas do transporte coletivo, o setor imobiliário, as grandes empreiteiras e também os interesses do Paço Municipal. O principal interesse do Paço deverá ser o de garantir a aprovação da cota solidária, pois, ela garantirá um extenso banco de lotes, que a prefeitura precisa para fazer suas políticas de habitação e de reurbanização das áreas de risco.

É claro que esse novo dispositivo fere interesses do setor imobiliário e das empreiteiras que, imagino, irão tentar retirar do Plano Diretor ou pelo menos mitigar suas perdas com alguma outra compensação. Aliás, ninguém gosta de pagar pedágio ou aumentar os custos operacionais, afinal, esses custos serão repassados ao consumidor, a conferir!

Outro tema que irá encabeçar as discussões na Câmara Municipal é a mobilidade, pois, envolve diretamente a criação de novos corredores exclusivos e preferenciais do transporte coletivo. Embora, a Prefeitura ainda não tenha concluído todos os corredores que estavam planejados em 2007, aumentar o número de corredores, neste momento de gargalos do trânsito já caótico, é uma boa medida e a população agradece. Mas, se houver contrapartidas das empresas de ônibus, provavelmente, o tema da tarifa e da “caixa preta” do transporte coletivo voltará à tona, numa espécie de tira teima, ou se preferirem, uma amarga revanche.

Por outro lado, a necessidade de se implantar novos corredores é urgente, pois a frota veicular da grande Goiânia aumentou, exponencialmente, nos últimos dez anos e malha viária continua a mesma e com os mesmos e velhos defeitos. Então, a melhor saída é sempre apostar no transporte coletivo de boa qualidade, o que ainda está muito distante de acontecer.

Em tese, os vereadores têm a prerrogativa de mudar ou suprimir qualquer artigo do Plano Diretor, mas o bom senso e a responsabilidade têm que prevalecer, e que se ouça a população e os técnicos e urbanistas antes das votações. Este momento pede cutela, pois, é certo que estamos vivendo um momento crítico e decisivo na história da nossa cidade.

O plano Diretor tem bons conceitos, que podem ser realçados, tem algumas falhas, como a falta de limite de altura dos edifícios e da previsibilidade populacional, que afetam diretamente a mobilidade, mas que ainda podem ser corrigidos. Não é momento para grandes mudanças, aliás, o aconselhável é que se aperfeiçoem os seus dispositivos e os acompanhem por mais dez anos. Que se façam as suas atualizações a cada dois ou três anos, apenas corrigindo pequenos rumos, como um barco a deriva que navega seguindo apenas as estrelas, suave e sem grandes manobras. 

Ao povo resta participar, protestar e, em última instância, confiar nas boas intensões dos vereadores que eles escolheram e também na sagacidade de seu prefeito, ou simplesmente rezar.

(*) Luciano Caixeta é Arquiteto e integrante do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás