O custo para passar num concurso público

Ao decidir prestar concurso público que desejam ocupar, os candidatos se deparam com uma série de dificuldades, como a necessidade de estudar e se preparar física e emocionalmente para as provas. Além disso, há a questão do tempo que cada certame pode demandar até o seu encerramento e a possibilidade de não ser aprovado em alguma etapa, o que pode ser frustrante. Nesse contexto, é pertinente apontar que um tipo de dificuldade muito relevante são os custos impostos aos candidatos.

Esses gastos podem ser vários e bastante onerosos, representando até mesmo o comprometimento da continuidade de alguns concurseiros nos certames. Há gastos que são obrigatórios em todos os concursos públicos, tais como taxa de inscrição e despesas com materiais e curso de formação, e os que existem em apenas alguns deles, a exemplo de exames médicos exigidos para determinados cargos. Em alguns certames, tais exames podem ser eliminatórios e, em outros, devem ser apresentados para a tomada de posse do cargo.

Além disso, há custos que são variáveis de acordo com a necessidade de cada um, indo desde cursos preparatórios até deslocamento, estadia e alimentação necessários para as fases realizadas fora da cidade de sua residência. Somando esses gastos e considerando que eles podem ser prolongados, já que uma única fase de concurso público pode chegar a três dias e existem certames que levam até três anos para serem concluídos, a conta pode ficar alta para os candidatos.

A taxa de inscrição varia bastante de um concurso público para o outro, pois é possível verificar certames em âmbito municipal com taxas no valor de R$ 20 e outros, principalmente de carreira jurídica, em que as inscrições passam de R$ 400. É necessário pontuar que existem hipóteses de isenção dessas taxas, como para os concurseiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que comprovam a necessidade do benefício de isenção. Contudo, isso não resolve o problema por completo, já que as despesas são várias.

É preciso partir do pressuposto que uma parte significativa da população é pobre e, mesmo entre aqueles que não se encaixam nessa faixa salarial, a maioria não ganha nem cinco salários mínimos. Isso dificulta não apenas o pagamento das inscrições, como também dos exames médicos, que podem passar de R$ 300 cada um. Há, inclusive, casos de candidatos que precisaram deixar os certames por não terem condições de arcar com os exames médicos, mesmo depois de já terem passado por várias etapas e estando na fase do curso de formação.

Assim, é possível constatar que taxas altas de inscrição e de exames médicos ferem o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, que tem como base o princípio da isonomia, disposto no Artigo 5º da Constituição Federal. Por isso, é importante a administração pública promover não só uma igualdade formal, mas também uma igualdade material e dar as mínimas condições para todos terem a chance de acessar cargos públicos. Os candidatos costumam buscar tais cargos para ascender socialmente e ter estabilidade, então não deveria haver tamanha dificuldade.

Ainda não existe uma lei específica que resolva o problema, mas, deveria haver, fazendo com que a administração pública arque com as despesas de todos os concurseiros com inscrições, exames médicos e cursos de formação. Para fazer isso, algumas possíveis soluções seriam aumentar a verba destinada para os concursos, englobando esses custos, ou utilizar a própria rede de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para a aplicação dos exames médicos, sem um aumento significativo dos gastos públicos.